Manifesto de Sua Alteza Real
O Príncipe Regente Constitucional e
Defensor Perpétuo do Reino do Brasil
Aos Povos deste Reino
Brasileiros,
Está acabado o
tempo de enganar os homens. Os governos, que ainda querem fundar o seu poder
sobre a pretendida ignorância dos povos, ou sobre antigos erros, e abusos, tem
de ver o colosso da sua grandeza tombar da frágil base, sobre que se erguera
outrora. Foi, por assim o não pensarem que as Cortes de Lisboa forçaram as
Províncias do Sul do Brasil a sacudir o jugo, que lhes preparavam; foi por
assim pensar que eu agora já vejo reunido todo o Brasil em torno de mim;
requerendo-me a defesa de seus direitos, e a manutenção da sua Liberdade e
Independência. Cumpre portanto, ó Brasileiros, que eu vos diga a verdade:
ouvi-me pois.
O Congresso de
Lisboa, arrogando-se o direito tirânico de impor ao Brasil um artigo de nova
crença, firmado em um juramento parcial e promissório, e que de nenhum modo
podia envolver a aprovação da própria ruína, o compeliu a examinar aqueles
pretendidos títulos, e a conhecer a injustiça de tão desacisadas pretensões.
Este exame, que a razão insultada aconselhava, e requeria, fez conhecer aos
brasileiros que Portugal, destruindo todas as formas estabelecidas, mudando
todas as antigas, e respeitáveis instituições da monarquia, correndo a esponja
de ludibrioso esquecimento por todas as suas relações, e reconstituindo-se
novamente, não podia compulsá-los a aceitar um sistema desonroso, e aviltar sem
atentar contra aqueles mesmos princípios, em que fundara a sua revolução, e o
direito de mudar as suas instituições políticas, sem destruir essas bases, que
estabeleceram seus novos direitos, inalienáveis dos povos, sem atropelar a
marcha e da razão, e da justiça, que derivam suas leis da mesma natureza das
coisas, e nunca dos caprichos particulares dos homens.
Então as
Províncias Meridionais do Brasil, coligando-se entre si, e tomando a atitude majestosa
de um povo que reconhece entre seus direitos os da liberdade, e da própria
felicidade lançaram os olhos sobre mim, o filho do seu Rei, e seu amigo, que,
encarando no seu verdadeiro ponto de vista esta tão rica, e grande porção do
nosso globo, que, conhecendo os talentos dos seus habitantes, e os recursos
imensos do seu solo, via com dor a marcha desorientada, e tirânica dos que tão
falsa, e prematuramente haviam tomado os nomes de Pais da Pátria, saltando de
representantes do povo de Portugal a soberanos de toda a vasta monarquia
portuguesa. Julguei então indigno de mim, e do grande Rei, de quem sou filho, e
delegado, desprezar os votos dos súditos tão fiéis; que, superando, talvez
desejos, e propensões republicanas, desprezaram exemplos fascinantes de alguns
povos vizinhos, e depositaram em mim todas as suas esperanças, salvando deste
modo a realeza, neste grande continente americano, e os reconhecidos direitos
da augusta Casa de Bragança.
Acedi a seus
generosos, e sinceros votos, conservei-me no Brasil, dando parte desta minha
firme resolução ao nosso bom Rei. Persuadido, que este passo deverá ser para as
Cortes de Lisboa o termômetro das disposições do Brasil, da sua bem sentida
dignidade, e da nova elevação de seus sentimentos, e que os faria parar na
carreira começada, e entrar no trilho da justiça, de que se tinham desviado.
Assim mandava a razão; mas as vistas vertiginosas do egoísmo continuaram a
sufocar os seus brados, e preceitos, e a discórdia apontou-lhes novas tramas:
subiram então de pronto, como era de esperar, o ressentimento, e a indignação
das províncias coligadas; e, como por uma espécie de mágica, em um momento
todas as suas idéias, e sentimentos convergiram em um só ponto, e para um só
fim. Sem o estrépito das armas, sem os vozerios da anarquia, requereram-me
elas, como ao Garante da sua preciosa liberdade, e honra nacional, a pronta
instalação de uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa no Brasil.
Desejara eu poder alongar este momento para ver se o devaneio das Cortes de Lisboa
cedia às vozes da razão e da justiça e a seus próprios interesses; mas a ordem
por elas sugerida, e transmitida aos cônsules portugueses de proibir os
despachos de apetrechos e munições para o Brasil, era um sinal de guerra, e um
começo real de hostilidades.
Exigia pois este
Reino, que já me tinha declarado seu Defensor Perpétuo, que eu provesse do modo
mais enérgico, e pronto à sua segurança, honra e prosperidade. Se eu
fraquejasse na minha resolução atraiçoaria por um lado minhas sagradas
promessas, e por outro quem poderia sobrestar os males da anarquia, o
desmembramento das suas Províncias e os furores da democracia? Que luta
porfiosa entre partidos encarniçados, entre mil sucessivas e encontradas
facções? A quem ficaria pertencendo o ouro e os diamantes das nossas
inesgotáveis minas; estes rios caudalosos, que fazem a força dos Estados, esta
fertilidade prodigiosa, fonte inexaurível de riquezas e de prosperidade? Quem
acalmaria tantos partidos dissidentes, quem civilizaria a nossa povoação
disseminada e partida por tantos rios que são mares? Quem iria procurar os
nossos índios no centro de suas matas impenetráveis através de montanhas
altíssimas e inacessíveis? De certo, brasileiros, lacerava-se o Brasil; esta
grande peça da benéfica natureza, que faz a inveja e a admiração das nações do
mundo; e as vistas benfazejas da providência se destruíam, ou, pelo menos, se
retardavam por longos anos.
Eu seria
responsável por todos esses males, pelo sangue que iria derramar-se, e pelas
vítimas que infalivelmente seriam sacrificadas às paixões e aos interesses
particulares. Resolvi-me, portanto, tomei o partido que os povos desejavam, e
mandei convocar a Assembléia do Brasil, a fim de cimentar a independência
política deste Reino, sem romper contudo os vínculos da fraternidade
portuguesa; harmonizando-se com decoro e justiça todo o Reino-Unido de
Portugal, Brasil e Algarves, e conservando-se debaixo do mesmo Chefe duas
famílias, separadas por imensos mares, que só podem viver reunidas pelos
vínculos da igualdade de direitos, e recíprocos interesses.
Brasileiros! Para
vós não é preciso recordar todos os males a que estáveis sujeitos, e que vos
impeliriam à Representação que me fez a Câmara, e povo desta cidade no dia 23
de maio, que motivou o meu Decreto Real de 3 de junho do corrente ano; mas o
respeito que devemos ao gênero humano exige que demos as razões da vossa
justiça e do meu comportamento. A história dos feitos do Congresso de Lisboa a
respeito do Brasil é uma das histórias de enfiadas injustiças, e sem razões,
seus fins eram paralisar a prosperidade do Brasil, consumir toda a sua
vitalidade, e reduzi-lo a tal inanição e fraqueza que tornasse infalível a sua
ruína e escravidão. Para que o mundo se convença do que digo, entremos na
simples exposição dos seguintes fatos.
Legislou o
Congresso de Lisboa sobre o Brasil sem esperar pelos seus representantes,
postergando assim a soberania da maioridade da Nação.
Negou-lhe uma
delegação do Poder Executivo, de que tanto precisava para desenvolver todas as
forças da sua virilidade, vista a grande distância que o separa de Portugal,
deixando-o assim sem leis apropriadas ao seu clima e circunstâncias locais, sem
prontos recursos às suas necessidades.
Recusou-lhe um
centro de união e de força para o debilitar, incitando previamente as suas
Províncias a despegarem-se daquele que já dentro de si tinham felizmente.
Decretou-lhes
governos sem estabilidade e sem nexo, com três centros de atividade diferentes,
insubordinados, rivais e contraditórios, destruindo assim a sua categoria de
Reino, aluindo assim as bases da sua futura grandeza e prosperidade, e só
deixando-lhes todos os elementos da desordem e da anarquia.
Excluiu de fato os
brasileiros de todos os empregos honoríficos e encheu vossas cidades de
baionetas européias comandadas por chefes forasteiros, cruéis e imorais.
Recebeu com
entusiasmo e prodigalizou louvores a todos esses monstros, que abriram chagas
dolorosas nos vossos corações ou prometeram não cessar de as abrir.
Lançou mãos
roubadoras aos recursos aplicados ao Banco do Brasil, sobrecarregando de uma
dívida enorme nacional de que nunca se ocupou o Congresso: quando o crédito
deste Banco estava enlaçado com o crédito público do Brasil, e com sua
prosperidade.
Negociava com as
nações estranhas a alienação de porções do vosso território para vos
enfraquecer e escravizar.
Desarmava vossas
fortalezas, despia vossos arsenais, deixava indefesos vossos portos, chamando
aos de Portugal toda a vossa Marinha; esgotava vossos tesouros com saques
repetidos para despesa de tropas, que vinham sem vossa solicitação, para
verterem o vosso sangue e destruir-vos, ao mesmo tempo que vos proibia a
introdução de armas e munições estrangeiras com que pudésseis armar vossos
braços vingadores e sustentar vossa liberdade.
Apresentou um
projeto de relações comerciais que, sob falsas aparências de quimérica
reciprocidade e igualdade, monopolizava vossas riquezas, fechava vossos portos
aos estrangeiros e assim destruía a vossa agricultura e reduzia os habitantes
do Brasil outra vez ao estado de pupilos e colonos.
Tratou desde o
princípio, e trata ainda com indigno aviltamento e desprezo, os representantes
do Brasil quando tem a coragem de punir os seus direitos, e até (quem ousará
dizê-lo) vos ameaça com libertar a escravatura e armar seus braços contra seus
próprios senhores.
Para acabar
finalmente esta longa narração de horrorosas injustiças, quando pela primeira
vez ouviu aquele Congresso as expressões da vossa justa indignação, dobrou de
escárnio, ó Brasileiros, querendo desculpar seus atentados com a vossa própria
vontade e confiança.
A delegação do
Poder Executivo, que o Congresso rejeitara por anticonstitucional, agora já uma
Comissão do seio deste Congresso no-la oferece, e com total liberalidade, que
em vez de um centro do mesmo poder, de que só precisáveis, vos querem conceder
dois, e mais. Que generosidade inaudita! Mas quem não vê que isto só tem por
fim destruir a vossa força e integridade, armar Províncias contra Províncias, e
irmãos contra irmãos.
Acordemos pois,
generosos habitantes deste vasto e poderoso império, está dado o grande passo
da vossa independência e felicidade a tanto tempo preconizadas pelos grandes
políticas da Europa. Já sois um povo soberano; já entrastes na grande sociedade
das nações independentes, a que tínheis todo o direito. A honra e dignidade
nacional, os desejos de ser venturosos, a voz da mesma natureza mandam que as
colônias deixem de ser colônias quando chegam à sua virilidade, e ainda que
tratados como colônias não o éreis realmente, e até por fim éreis um Reino.
Demais; o mesmo direito que teve Portugal para destruir as suas instituições
antigas e constituir-se, com mais razão o tendes vós, que habitais um vasto e
grandioso País, com uma povoação (bem que disseminada) já maior que a de
Portugal, e que irá crescendo com a rapidez com que caem pelo espaço os corpos
graves. Se Portugal vos negar esse direito, renuncia ele mesmo ao direito, que
pode alegar para ser reconhecida a sua nova Constituição pelas nações
estrangeiras, as quais então poderiam alegar motivos justos para se
intrometerem nos seus negócios domésticos, e para violarem os atributos da
soberania e independência das nações.
Que vos resta
pois, Brasileiros? Resta-vos reunir-vos todos em interesses, em amor, em
esperanças; fazer entrar a augusta Assembléia do Brasil no exercício das suas
funções, para que manejando o leme da razão e prudência, haja de evitar os
escolhos, que nos mares das revoluções apresentam desgraçadamente França,
Espanha e o mesmo Portugal; para que marque com mão segura e sábia a partilha
dos poderes, e firme o código da vossa Legislação na sã filosofia, e o aplique
às vossa circunstâncias peculiares.
Não o duvideis,
Brasileiros; vossos representantes ocupados não de vencer renitências; mas de
marcar direitos, sustentaram os vossos, calcados aos pés, e desconhecidos há
três séculos; consagraram os verdadeiros princípios da Monarquia Representativa
Brasileira; declararam rei deste belo País o Senhor D. João VI, meu augusto
pai, de cujo amor estais altamente possuídos; cortaram todas as cabeças à Hidra
da anarquia e a do despotismo; impuseram a todos os empregados e funcionários
públicos a necessária responsabilidade; e a vontade legítima e justa da nação
nunca mais verá tolhido a todo o instante o seu vôo majestoso.
Firmes no princípio
invariável de não sancionar abusos, de onde a cada passo germinam novos abusos,
vossos representantes espalhariam a luz, e nova ordem no caos tenebroso da
Fazenda Pública, da administração econômica, e das Leis civis e criminais.
Terão o valor de crer que idéias úteis e necessárias ao bem da nossa espécie
não são destinadas somente para ornar páginas de livros, e que a perfeição
concedida ao homem pelo Ente Criador e Supremo deve não achar tropeço e
concorrer para a ordem social e felicidade das nações.
Dar-vos-ão um
Código de Leis adequadas à natureza das vossas circunstâncias locais, da vossa
povoação, interesses e relações, cuja execução será confiada a juízes íntegros,
que vos administrem justiça gratuita, e façam desaparecer todas as trapaças do
vosso Foro, fundadas em antigas leis obscuras, ineptas, complicadas e
contraditórias. Eles vos darão um Código Penal ditado pela razão e humanidade,
em vez dessas leis sanguinolentas e absurdas, de que até agora fostes vítimas
cruentas. Tereis um sistema de impostos que respeite os suores da agricultura,
os trabalhos da indústria, os perigos da navegação e a liberdade do comércio:
um sistema claro e harmonioso que facilite o emprego e circulação dos cabedais,
e arranque as cem chaves misteriosas que fecham o escuro labirinto das
finanças, que não deixavam ao cidadão lobrigar o rasto do emprego, que se dava
às rendas da nação.
Valentes soldados,
também vós tereis um Código Militar que, formando um exército de cidadãos
disciplinados, reúna o valor, que defenda a Pátria às virtudes cívicas, que a
protejam e seguram.
Cultores das
letras e ciências, quase sempre aborrecidos ou desprezados pelo despotismo,
agora tereis a estrada aberta e desbloqueada para adquirirdes glória e honra.
Virtude, merecimento, vós vireis junto ornar o santuário da Pátria, sem que a
intriga vos feche as avenidas do trono, que só estavam abertas à hipocrisia e à
impostura.
Cidadãos de todas
classes, mocidade brasileira, vós tereis um Código de Instrução pública
nacional, que fará germinar e vegetar viçosamente os talentos deste clima
abençoado e colocará a nossa Constituição debaixo as salvaguarda das gerações
futuras, transmitindo a toda a nação uma educação liberal, que comunique aos
seus membros a instrução necessária para promoverem a felicidade do
grande todo brasileiro.
Encarai,
habitantes do Brasil, encarai a perspectiva de glória e da grandeza que vos
antevê: não vos assustem os atrasos da vossa situação atual; o fluxo da
civilização começa a correr já impetuoso desde os desertos da Califórnia até o
estreito de Magalhães. Constituição e liberdade legal são fontes inesgotáveis
de prodígios e serão a ponte por onde o bom da velha e convulsa Europa passará
ao nosso continente. Não temais as nações estrangeiras: a Europa, que
reconheceu a independência dos Estados Unidos da América, e que ficou neutra na
luta das colônias espanholas, não pode deixar de reconhecer a do Brasil que,
com tanta justiça, e tantos meios e recursos, procura também entrar na grande
família das nações. Nós nunca nos envolveremos nos seus negócios particulares;
mas elas também não quererão perturbar a paz e comércio livre que lhes oferecemos,
garantidos por um governo representativo que vamos estabelecer.
Não se ouça pois
entre vós outro grito que não seja – UNIÃO. – Do Amazonas ao Prata não retumbe
outro eco que não seja – INDEPENDÊNCIA. – Formem todas as nossas
Províncias o feixe misterioso que nenhuma força pode quebrar. Desapareçam de
uma vez antigas preocupações, substituindo o amor do bem geral ao de qualquer
Província, ou de qualquer cidade. Deixai, ó Brasileiros, que escuros
blasfemadores soltem contra vós, contra mim, e contra o nosso Liberal Sistema
injúrias, calúnias e baldões: lembrai-vos que, se eles vos louvassem – o Brasil
estava perdido. Deixai que digam que atentamos contra Portugal, contra a Mãe
Pátria, contra os nossos benfeitores; nós, salvando os nossos direitos, punindo
pela nossa justiça, e consolidando a nossa liberdade, queremos salvar a
Portugal de uma nova classe de tiranos.
Deixai que clamem
que nos rebelamos contra o nosso Rei: ele sabe que o amamos, como a um Rei
Cidadão, e queremos salvá-lo do afrontoso estado de cativeiro a que o
reduziram; arrancando a máscara da hipocrisia a demagogos infames e marcando
com verdadeiro liberalismo os justos limites dos poderes políticos. Deixai que
falem, querendo persuadir ao mundo que quebramos todos os laços de união com
nossos irmãos da Europa; não, nós queremos firmá-la em bases sólidas, sem a
influência de um partido, que vilmente desprezou nossos direitos e que,
mostrando-se à cara descoberto tirano e dominador em tantos fatos que já não se
pode esconder com prejuízo e desonra nosso, enfraquece e destrói
irremediavelmente aquela força moral tão necessária em um Congresso, e que toda
se apóia na opinião pública e na justiça.
Ilustres baianos,
porção generosa e malfadada do Brasil, a cujo solo se tem agarrado mais essas famintas
e empestadas harpias, quanto me punge o vosso destino! Quanto o não poder há
mais tempo ir enxugar as vossas lágrimas e abrandar o vosso desespero! Baianos,
o brio é a vossa divisa, expeli do vosso seio esses monstros, que se sustentam
do vosso sangue; não os temais, vossa paciência faz a sua força. Eles já não
são portugueses, expeli-os e vinde reunir-se a nós, que vos abrimos os braços.
Valentes mineiros,
intrépidos pernambucanos defensores da liberdade brasileira, voai em socorro
dos vossos vizinhos irmãos: não é a causa de uma Província, é a causa do
Brasil, que se defende na primogênita de Cabral. Extingui esse viveiro de
fardados lobos, que ainda sustentam os sanguinários caprichos do partido
faccioso. Recordai-vos, pernambucanos das fogueiras do Bonito e das cenas do
Recife. Poupai porém, e amai, como irmãos a todos os portugueses pacíficos, que
respeitam nossos direitos e desejam a nossa e sua verdadeira felicidade.
Habitantes do
Ceará, do Maranhão, do riquíssimo Pará, vós todos das belas e amenas Províncias
do norte, vinde exarar e assinar o ato da nossa emancipação para figurarmos (é
tempo) diretamente na grande associação política. Brasileiros em geral! Amigos,
reunamo-nos; sou vosso compatriota, sou vosso Defensor; encaremos, como único
prêmio de nossos suores, a honra, a glória, a prosperidade do Brasil. Marchando
por esta estrada ver-me-eis sempre à vossa frente, e no lugar do maior perigo.
A minha felicidade (convencei-vos) existe na vossa felicidade: é minha glória
reger um povo brioso e livre. Dai-me o exemplo das vossas virtudes e da vossa
união. Serei digno de vós. Palácio do Rio de Janeiro em primeiro de agosto de
1822.
Príncipe
Regente
Figura - Imagem de como morreram o profeta Isaías, JESUS CRISTO e alguns dos seus Apóstolos
