Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz confederação dos aposentados
Estudo dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados
Marcelo Caetano, no centro, anunciou as novas regras
Abr
O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o
argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população,
para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias.
Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de
auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o
INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.
Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição
Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui
as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.
De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da
Seguridade Social, não existe déficit, pelo contrário, os superávits nos
últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em
2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em
2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$
76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.
No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da
Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais,
benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi
de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$
707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões).
Por outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da
Previdência que estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o
secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo
Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecadação contra
despesa) ficou em R$ 86 bilhões. Caetano também disse que a previsão do
governo é que o rombo salte para R$ 152 bilhões este ano e fique em R$
181 bilhões em 2017.
"É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015,
houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras
áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do
total, mas isto o governo não diz", afirma o advogado Guillerme
Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos
Aposentados e Pensionistas do Brasil).
A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24
bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110
bilhões.
Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade
Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para
contestar a teoria de rombo.
A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep,
impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros.
"O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para
transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e
cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma
manipulação de dados", disse Portanova.
Outro lado
A Secretaria de Previdência Social afirmou em nota para o R7 que o rombo
nas contas do INSS não é uma farsa. "A Previdência Social está em
risco. Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja
mantida e o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários
sejam garantidos", diz a nota.
Sobre a idade mínima, a secretaria ressalvou que "a proposta encaminhada
prevê regras de transição elaboradas de modo a garantir uma
transferência mais tranquila para a nova situação. A idade mínima para
aposentadoria é uma realidade mundial, poucos países não a adotam. Na
América Latina, apenas o Equador, além do Brasil, ainda possui
aposentadoria por tempo de contribuição (com tempo mínimo de 40 anos de
contribuição). Além disso, o Brasil envelhece rápido. A população idosa
vai saltar dos atuais 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais para
cerca de 73,5 milhões em 2060.
Em relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que
"o total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é
inferior ao total da despesa. Com situação deficitária somada à
população que envelhece de forma acelerada, a tendência é o déficit
ficar insustentável".
Para contestar a afirmação da Cobap e da Anfip que as contas da
Previdência não devem ser analisadas separadamente das contas da
Seguridade Social, o governo explicou que "A Seguridade Social é
deficitária desde 2003, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal
(SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só em
2016 (de jan. a out.), o déficit da Seguridade Social como um todo foi
de R$ 202 bilhões".
Sobre a afirmação de que o governo não cumpre a Constituição, a
secretaria diz que "a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma
Emenda Constitucional. A última atualização da DRU foi feita na Emenda
Constitucional n° 93, de 8 de setembro de 2016".
Confira a coletiva de imprensa para explicar as novas regras, imagens da NBr
Fonte: http://noticias.r7.com/economia/deficit-do-inss-e-ficticio-e-fruto-de-manipulacao-de-dados-diz-confederacao-dos-aposentados-08122016
Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa
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Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil
destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência
Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil
transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu
a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
O
superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência
Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões.
No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir
outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a
professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual
concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra – livre de vírus).
Nesta
entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera
insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e
mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um
combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.
Jornal da UFRJ:
A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento
econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como
essa concepção se difundiu e quais as suas origens?
Denise Gentil:
A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques
às instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social)
tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a
crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou
terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as
sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a
distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para
se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos
mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um
sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em
princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O
principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais
de proteção social, construídos num período de crescimento do
pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os
quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória
demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um
problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um
mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não
ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de
impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do
capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países
da América Latina.
Jornal da UFRJ:
No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo
propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou
em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo.
Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos
oficiais.
Denise Gentil:
Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não
está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal
de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade
Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração
apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa
receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá
em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão.
Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse
cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF
(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de
concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo
195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.
Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?
Denise Gentil:
Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De
acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo
de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit
foi de R$ 1,2 bilhões.
O
superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da
Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente
de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2
bilhões.
Uma
parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da
Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação
das Receitas da União).
Há
um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é
desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito
debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de
interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da
Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que
envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria,
assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da
Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.
Interessa
apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar
despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.
Por
isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a
redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de
juros, para liberar recursos para a realização do investimento público
necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e
milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com
benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em
debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento
econômico e de valores sociais.
Jornal da UFRJ:
Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social
que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?
Denise Gentil:
Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que
propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é
parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.
É
parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela
Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania,
ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto
de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de
construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de
elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de
hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das
políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo
suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei
antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo,
um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.
Entretanto,
ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado,
decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na
invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao
Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou
temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter
renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais
evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas
circunstâncias.
Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?
Denise Gentil:
É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que
uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer
dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de
alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna
das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção,
estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios
previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O
baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno
Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e
os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente
representa quase 8% do PIB.
Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?
Denise Gentil:
A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores
empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o
faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida
como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de
seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente
por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável,
inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa
salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de
receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo
econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão
da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na
tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo
para as de menor.
Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?
Denise Gentil:
É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não
são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os
recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente
tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o
orçamento fiscal.
Jornal da UFRJ:
O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social,
como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União.
Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras
despesas?
Denise Gentil:
A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o
orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de
investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução
orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento
chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida
todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica
difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade
Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de
geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim,
para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado
previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício
contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos
para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o
que realmente se passa?
Jornal da UFRJ:
Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que
vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a
Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?
Denise Gentil:
Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um
isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não
pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo
para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso
mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF
entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora
muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas
também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política
previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a
aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente,
resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada
como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um
campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não
estão suficientemente consolidados.
Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?
Denise Gentil:
Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse
assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da
Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo
fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da
previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência
for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos
lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai
conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem
organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver
mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.
Jornal da UFRJ:
A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia
de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento
de redução dos desequilíbrios sociais?
Denise Gentil:
Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os
desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários
estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como
mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades
sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de
cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são
significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios),
cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são
contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de
forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser
feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na
velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a
população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os
benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito
embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar
condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do
salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e
atenuado a desigualdade da renda.
Cerca
de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios
assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal
vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês
de forma permanente.
Evidentemente
que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade
histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais
profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a
pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente
fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre
ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico
é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito,
temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das
desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos
anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada
através de certos indicadores.
Jornal da UFRJ:
Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem
perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores
demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a
política econômica dos últimos anos?
Denise Gentil:
A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema
previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais
importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários.
Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de
financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação
formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja
mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento
que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um
problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada
para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.
Fonte: Jornal da UFRJ / http://www.intersindicalcentral.com.br/em-tese-de-doutorado-pesquisadora-denuncia-a-farsa-da-crise-da-previdencia-no-brasil-forjada-pelo-governo-com-apoio-da-imprensa/
PSIU: SE O CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO VER ESSA IMAGEM ABAIXO É CAPAZ DE ACABAR COM A APOSENTADORIA DE VEZ...
