GERSON TEIXEIRA
Os rumos da
"Reforma Agrária"
Nos últimos dois anos, foram
desapropriados apenas 130 mil hectares; desempenho tão pífio que, desde 1985,
só rivaliza com o período Collor
Na década de 1990, as
organizações dos trabalhadores do campo combateram, com êxito, a implantação,
no Brasil, das estratégias do Banco Mundial para as áreas rurais da América
Latina, centradas na chamada reforma agrária de mercado. No auge do
neoliberalismo, pretendia-se delegar ao mercado o poder regulatório sobre a
questão agrária brasileira.
Restou que os instrumentos de
compra e venda de terra ficaram nas franjas institucionais. Tanto que, de 1995
a 2002, a desapropriação de grandes propriedades alcançou 10,3 milhões de
hectares contra 4,3 milhões nos oito anos seguintes.
Assim, em termos de
"obtenção de terras privadas para a política de assentamentos"
(grifei), "bons tempos" os anos de 1990! Afinal, por força das lutas
sociais, as desapropriações, com as insuficiências e anomalias conhecidas,
foram preservadas, e as restritas operações de compra e venda de terras
continham uma réstia redistributiva, pois transferiam para os camponeses
frações de grandes propriedades.
Hoje, percebemos sinais em
sentido oposto. Terras da União sob o controle dos assentados poderão vir a ser
transferidas para as grandes propriedades. É o desfecho esperado da proposta de
emancipação dos assentamentos abandonados pelos poderes públicos.
Sugerida pela entidade máxima
do agronegócio, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a emancipação traduziria
a sensibilidade social da sua presidente pela "libertação dos
assentados". O alvo real: a expectativa de apropriação, pelo agronegócio,
de milhões de hectares dos assentados, a exemplo do que ambicionam com as suas
lutas pela subtração dos territórios indígenas, quilombolas e das áreas
protegidas em geral.
Entre as medidas do
"pacote da CNA", supostamente acolhido pelo governo, constariam
também a regularização "de ofício" dos imóveis localizados às margens
das rodovias federais na Amazônia, o que equivaleria ao "carnaval do
grilo". E, ainda, a facilitação da ratificação dos títulos das
propriedades nas faixas de fronteiras indevidamente emitidos pelos Estados.
Nos últimos dois anos, foram
desapropriados apenas 130 mil hectares; desempenho tão pífio que, desde 1985,
só rivaliza com o período Collor. Comenta-se que tal desempenho resultou da
imposição, pela Casa Civil, do limite de R$ 100 mil por família nos projetos de
assentamentos. O equívoco do limite deve-se à sua forma irrefletida. Até as
cercas dos latifúndios sabem que a desapropriação gera enormes ganhos indevidos
aos seus donos, graças à persistência de legislações lenientes e
jurisprudências duvidosas.
Exemplo: enquanto a taxa Selic,
na atualidade, é de 7,25% aa e a inflação, menor ainda, os juros
compensatórios, indevidamente aplicados sobre os valores da desapropriação
contestados em juízo, são de 12% aa. Então, em vez de se extinguir anomalias da
espécie, opta-se por um corte arbitrário que inviabiliza de vez a
desapropriação.
Mas, esse é apenas um detalhe
de uma mudança essencial. Efetivadas as medidas anunciadas, a política agrária
terá "evoluído" do seu tradicional perfil restrito de contenção de
conflitos sociais em proteção ao latifúndio/agronegócio para um estágio de
funcionalidade direta às necessidades da própria expansão do agronegócio.
Transição equivalente ocorre com a política ambiental.
Em suma, a sedução e a rendição
política aos quase US$ 100 bilhões gerados pelas exportações do agronegócio
poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um "abismo
agrário-ambiental". A presidente Dilma Rousseff, que vem enfrentando com
coragem interesses econômicos poderosos em defesa do povo brasileiro, haverá de
rever esses rumos desastrosos das políticas agrária e ambiental.
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Fonte:f
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/88958-os-rumos-da-quotreforma-agrariaquot.shtml,
18/01/2013
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Comentário de Carmem: Porém, é preciso repensar as variáveis que resultaram neste processo. Outro fato é que precisamos não só de um modelo eficaz e eficiente de reforma agrária como também de um novo modelo de extensão rural e assistência técnica que contribua para que realmente as terras dos assentamentos e demais categorias que, de acordo com a PNATER, são consideradas como agricultores(as) familiares cada vez mais contribuam com eficácia e eficiência a função a qual se destinam, pois, por incrível que pareça, é fato que apesar de toda tecnologia existente, em geral os assentamentos possuem baixa produção e produtividade e, isto para não falar de outros problemas...
