Como parte da agenda para
aumentar a competitividade da economia, a presidente Dilma Rousseff ensaia
entrar num terreno pantanoso para um governo do PT: a flexibilização das normas
trabalhistas. A Casa Civil analisa proposta de projeto de lei pelo qual
trabalhadores e empresas poderão firmar acordos com normas diferentes das
atuais, baseadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor há 69
anos.
Na prática, o projeto permite
que os salários e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma temporária em
caso de dificuldades econômicas. Ele abre caminho também para a utilização mais
ampla do banco de horas, pelo qual os trabalhadores cumprem horas extras sem
receber adicional, e compensam o tempo trabalhado a mais com folgas.
Os acordos entre empregados e
empresas seriam firmados por meio do Comitê Sindical de Empresa (CSE), segundo
prevê o projeto de lei. As normas à margem da CLT comporiam um acordo coletivo
de trabalho. Empresas que concordarem em reconhecer no CSE seu interlocutor e
os sindicatos que aceitarem transferir ao comitê o poder sindical terão de
obter uma certificação do governo.
O papel dos sindicatos, nesse
sistema, seria o de atuar nas empresas que optarem por continuar sob o
"modelo CLT". Eles também selariam com as entidades patronais as
convenções coletivas - por meio das quais empregados e patrões definem, anualmente,
aumentos salariais. Todos os membros do CSE terão de ser sindicalizados.
A proposta em análise foi
elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, baseada no modelo alemão e
foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho. Recentemente, a Casa Civil, que auxilia Dilma na elaboração de normas
legais, pediu para analisar o projeto. Mas ainda não está certo se o governo
adotará o projeto como seu e o enviará ao Congresso. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: O Estadão /
MSN
Comentário: Na Europa a
redução da jornada de trabalho já é uma realidade há bastante tempo. Inclusive
outros benefícios como licença prêmio também existem. Por exemplo, existem
Países na Europa onde para cada dez anos de trabalho, o trabalhador ganha 11
meses de licença prêmio a qual juntando com as férias totalizam um período de
um ano de repouso. Para gerar mais empregos, não basta apenas reduzir impostos sendo, portanto, a redução da jornada de trabalho significativamente importante para gerar mais empregos, desde que não venha acompanhada de redução salarial.
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