CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

27 de set de 2011

III FESTIVAL DE FILME ETNOGRÁFICO OCORRE NA FUNDAJ

A Fundaj está promovendo entre os dias 26 a 29 de setembro, o III Festival de Filme Etnográfico do Recife, no cinema da Fundação.

São filmes que abordam questões socioculturais contemporâneas sobre pessoas, grupos sociais, processos históricos sob temáticas de interesse antropológico.

Este festival é uma promoção dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia e Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco.

23 de set de 2011

ONU PEDE AO MUNDO QUE FUJA DOS POLÍTICOS QUE ALIMENTAM RACISMO E XENOFOBIA

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu nesta quinta-feira à sociedade civil que fuja dos "políticos extremistas" que alimentam o racismo e a xenofobia, principalmente em difíceis momentos econômicos como os atuais.
"Devemos resistir aos políticos que polarizam (posições e) que jogam com os medos das pessoas e utilizam estereótipos para ganhar vantagem eleitoral", afirmou Ban durante a comemoração na Assembleia Geral da ONU do 10º aniversário da Declaração de Durban contra o racismo e a xenofobia.
O principal responsável das Nações Unidas criticou duramente os que usam a política para turvar o ambiente social e conquistar benefícios eleitorais atacando "as minorias e os grupos mais vulneráveis".
"Os Governos têm de garantir que situações como o desemprego e a deterioração dos padrões de vida não forneçam desculpas para atacar aos grupos vulneráveis", indicou Ban, quem reconheceu que "as épocas difíceis econômicas" agravam os problemas racistas em todas as sociedades.
Com a presença de chefes de Estado e de Governo, Ban assegurou que, passados dez anos da assinatura da Declaração de Durban, avançou-se em inúmeros aspectos, mas reconheceu que "a intolerância aumentou em muitas partes do mundo".
Ao final do encontro, no qual também discursou a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, o organismo internacional aprovou novamente seu compromisso contra o racismo com um documento com recomendações contra o racismo.
O secretário-geral apelou pelo fim de qualquer forma de discriminação, "contra os africanos, asiáticos, os indígenas, os imigrantes, refugiados e toda minoria, como o povo romani".
Ele encorajou a acabar com o antissemitismo, a islamofobia, a discriminação contra os cristãos, assim como com qualquer atitude negativa em direção a "raça, cor, língua, opinião política", da mesma forma que de gênero e orientação sexual.
Ban referiu-se a polêmica que acompanha a Declaração de Durban desde o nascimento em 2001, quando Estados Unidos e Israel, entre outros, abandonaram a conferência ao considerar que Israel estava sendo perseguido, sobretudo em uma resolução que equiparava sionismo com racismo.
A ONU realizou um simpósio sobre racismo no qual Ban Ki-moon participou com o presidente sul-africano, Jacob Zuma, que louvaram o papel de Nelson Mandela na luta contra o racismo.
Paralelo aos atos da ONU ocorreu em Nova York uma cúpula oposicionista, organizada pelo Instituto Hudson e o Instituto de Direitos Humanos e o Holocausto da Universidade de Touro, em protesto à comemoração do 10º aniversário da declaração.



Fonte: Terra Notícias



Comentários: É necessário cuidado para caracterizar as ideologias e movimentos sociais: o movimento sionista difere bastante dos movimentos que pregam e estimulam os preconceitos raciais (nazismo, facismo, islamofobia, dos preconceitos raciais contra outras minorias étnicas, contra os negros, etc), do antissemitismo e do movimento islâmico (que prega que a paz na Palestina só será possível se Israel for riscado do mapa e não existir mais como povo e nação, sendo assim mais um movimento antissemita semelhante ao nazismo, ao facismo e aos movimentos deflagrados pela Igreja Católica durante a inquisição).


21 de set de 2011

UFRPE ELEGE PRIMEIRA REITORA DE UNIVERSIDADE PÚBLICA EM PERNAMBUCO

Foi divulgado na madrugada de hoje o resultado da eleição para o cargo de reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Maria José de Sena foi anunciada como a primeira mulher a ocupar o cargo em uma universidade pública no estado, com 90% dos votos apurados. A chapa Compromisso e Ação é formada ainda pelo vice-reitor Marcelo Brito Carneiro Leão.

O candidato Reginaldo Barros soma 28% dos votos; Fábio Hazin 21,5% e Hélio Cabral, com 2%. Os indicadores parciais mostram a participação de 7.221 eleitores, sendo 779 professores, 698 técnicos-administrativos e 5.744 estudantes, que possuem igual peso, correspondente a um terço.
Os números finais serão apresentados na próxima sexta-feira ando será apurado o restante dos votos das urnas de papel instaladas em polos de Ensino a Distância. Só então, o Colégio Eleitoral da UFRPE, composto pelos Conselhos Universitário, de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Curadores, vai indicar os nomes da lista tríplice encabeçada pelos candidatos da chapa vencedora para o Ministério da Educação (MEC).
Conheça a reitora - A professora Maria José de Sena é atualmente pró-reitora de Ensino de Graduação da UFRPE. Deu início a sua trajetória acadêmica em 1991, como professora colaboradora do Departamento de Medicina Veterinária, ingressando como professora efetiva em março de 1993. Assumiu funções e cargos como: supervisora da Área de Medicina Veterinária Preventiva/DMV, presidente da Comissão de Ensino/DMV, membro da Comissão Permanente de Pessoal Docente, coordenadora de Estágios da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e coordenadora do Curso de Medicina Veterinária.
Ela é graduada em Medicina Veterinária e Licenciatura em Ciências Agrícolas pela UFRPE, além de Licenciatura em Ciências Biológicas pela Unicap. Tem doutorados na área de Medicina Veterinária Preventiva e Epidemiologia pela UFMG.
É presidente da Câmara de Ensino de Graduação e conselheira dos Conselhos de Ensino Pesquisa e Extensão e Universitário e da Câmara de Política.Em âmbito nacional, é membro da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Seleção Unificada - Sisu/MEC/Forgrad. Foi presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação (Forgrad), no período 2009-2010.
Gestão - O Plano de Gestão de Maria José de Sena e Marcelo Brito Carneiro Leão, durante o quadriênio 2012-2014, prevê linhas de ação, projetos e políticas focados principalmente no fortalecimento do ensino, da pesquisa e da extensão da UFRPE. Entre outras prioridades, pretendem investir na reestruturação administrativa, na readequação dos espaços físicos e na ampliação da assistência estudantil para alunos da sede, das unidades, dos campi avançados, do Ensino a Distância e do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai).

Fonte: Diário de Pernambuco.

18 de set de 2011

CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE CULTURA TERMINA COM OLHAR NOS NOVOS TEMPOS

O 4º Congresso Ibero-Americano de Cultura terminou neste sábado na cidade argentina de Mar del Plata após três dias de reflexões sobre o impacto que as mudanças políticas, sociais e econômicas levantadas na região têm no âmbito cultural.
"A região ibero-americana passou por verdadeiros ''culturicídios''. Precisamos debater porque devemos dissecar um destino que tem páginas extremamente dolorosas. Por isso, é preciso falar de uma indissolúvel relação entre política e cultura; é preciso olhar para trás para avançar para frente", disse o secretário de Cultura argentino, Jorge Coscia, no fechamento do congresso.
Organizado pelo Governo argentino e pela Secretaria-Geral Ibero-Americana, o encontro contou com a presença de 2.500 pessoas, 150 oradores e representantes de 22 países reunidos sob o lema "Cultura, política e participação popular".
"Estamos construindo com as ferramentas da cultura, da política e da participação popular, esse magnífico fenômeno da integração, completando um processo que já leva cinco séculos", disse Coscia.
Este congresso produziu um documento de balanço que será entregue às autoridades da região, junto com outros dez textos que incluem sugestões de políticas a se desenvolver nas áreas de música, artes visuais, letras, audiovisual, organizações culturais de base, políticas culturais no âmbito municipal, jornalismo e política universitária.
Durante os três dias do fórum se desenvolveram diversas mesas de debate, na qual foram temas de destaque a crise econômica global e seus efeitos no âmbito cultural, o fortalecimento de um olhar próprio sobre a identidade latino-americana, a necessidade de políticas ativas no campo cultural e a valorização da diversidade como grande ativo da região.
O congresso reuniu funcionários, especialistas e referenciais de diversos campos criativos e, em forma paralela, desenvolveu uma abundante agenda de espetáculos.
A quinta edição do Congresso Ibero-Americano de Cultura será realizado em 2012 em Zaragoza, Espanha, e o tema de debate vai ser "Cultura e tecnologia".
Fonte: Terra Notícias

11 de set de 2011

CONSPIRAÇÃO E 11/09: TEORIAS SIMPLIFICAM O MUNDO, DIZ ANALISTAS

MARIANA BITTENCOURT

Um avião bate em uma das torres mais altas de uma das maiores cidades do mundo. Na hora, a explicação que parece mais simples é a de um acidente aéreo - hipótese levantada na manhã do dia 11 de setembro de 2001. Entretanto, a teoria só foi cogitada durante os 17 minutos entre a colisão do voo 11 da American Airlines com a Torre Norte do World Trade Center e a colisão do voo 175 com a Torre Sul do mesmo complexo. A partir daquele momento, os Estados Unidos e o mundo sabiam que estavam diante de algo muito mais complexo do que simples desastres aéreos - algo que era difícil de combater, e principalmente difícil de explicar.
Veja as principais teorias da conspiração sobre o 11/9
Tão perplexos quanto o mundo inteiro, autoridades do governo tentaram explicar ao povo americano o que havia motivado tamanha violência. Em seu primeiro discurso após os ataques, o então presidente dos EUA, George W. Bush, falou sobre terrorismo, associou-o ao islamismo, conceituou a Al-Qaeda - "está para o terrorismo assim como a máfia está para o crime" - e identificou seu líder, "um homem chamado Osama bin Laden". Por fim, Bush declarou que os EUA empregariam "todos os recursos de que dispomos (...) para impedir as ações e derrotar a rede mundial de terror".
Aos olhos de muitas pessoas, inclusive americanos, a explicação do presidente simplesmente não fazia sentido diante da dimensão dos atentados. Assim, ao longo dos últimos dez anos, surgiram diversas teorias conspiratórias sobre o que teria motivado os ataques. Algumas foram modificadas à medida que novas provas surgiam, mas todas sugeriam que o governo dos EUA tinha algum envolvimento com a tragédia.
De simples e diretas, muitas dessas teorias se tornaram mais complexas até do que a explicação oficial para os atentados. O professor emérito de ciência política Michael Barkun, da Faculdade de Maxwell de Cidadania e Relações Públicas da Universidade de Syracuse, falou ao Terra sobre as teorias conspiratórias criadas a partir do 11/9. Para ele, "essas são situações onde o efeito é enorme, mas a causa oficial não parece grande o suficiente para produzi-lo". Segundo Barlun, está por trás das teorias conspiratórias uma necessidade de explicar o mundo. Leia abaixo a entrevista completa.
Terra - Por que as pessoas criam teorias conspiratórias?
Michael Barkun - Existem muitas razões, mas eu acredito que a maior razão é para tentar atribuir um sentido ao mundo. Obviamente, as pessoas querem que o mundo faça sentido, elas querem ser capazes de entendê-lo, e uma das coisas que as teorias conspiratórias fazem é simplificar o mundo. Elas pegam uma realidade que pode parecer caótica e complicada, e dizem que há uma causa simples. Então elas estabelecem uma causa para eventos que as pessoas não conseguem explicar satisfatoriamente de outra forma. E isso fornece um benefício psicológico para as pessoas que acreditam nessas teorias.
Terra - Ao mesmo tempo em que as teorias conspiratórias tentam explicar o mundo simplificando-o, elas parecem ser construções mentais mais complexas. Por um lado, uma teoria da conspiração é algo simples, mas por outro, parece ser difícil que uma teoria dessas seja criada. Como o senhor explica esse fenômeno?
Michael Barkun - Algumas teorias conspiratórias se tornaram bastante complexas - por exemplo, algumas das teorias que foram criadas para tentar explicar os ataques de 11/9 são muito mais complicadas do que a explicação oficial. Eu acredito que essas teorias complexas são criadas em situações onde você tem eventos em que as pessoas, pelo menos algumas, acham difícil de aceitar a explicação oficial. Porque a relação entre os efeitos - que são as coisas ruins que aconteceram - e a causa que foi dada oficialmente não é considerada aceitável ou persuasiva. O que eu quero dizer com isso é que essas são situações onde o efeito é enorme, mas a causa oficial não parece grande o suficiente para produzi-lo. Se você pegar o 11/9, por exemplo, foi um evento no qual as consequências foram tremendas. Você tem três mil pessoas mortas, parte do Pentágono destruída, enorme perda de vidas e propriedade, e você pensa "o que causou isso, segundo a explicação oficial?": 19 caras sem qualquer distinção particular usando estiletes. Algumas pessoas, eu acredito, acharam extremamente difícil de aceitar que as perdas pudessem ter sido causadas por esses 19 "ninguém", 19 pessoas das quais elas nunca haviam ouvido falar, de alguma organização sobre a qual a maioria dos americanos afirmou nunca ter ouvido falar antes de 9/11, usando armas não mais sofisticadas do que estiletes. Então, para eles, tornou-se mais satisfatório aceitar uma complicada teoria conspiratória do que aceitar a explicação oficial. A mesma coisa eu acredito que se aplicou às teorias conspiratórias que tratam sobre o assassinato do presidente John Kennedy, em 1963, onde você tem esse presidente jovem e dinâmico assassinado por Lee Harvey Oswald, que era um ninguém, um perdedor, um preguiçoso, e a ideia de que esse presidente dinâmico pudesse ser assassinado por alguém assim era algo, de novo, que eu acho que para muitas pessoas foi difícil de aceitar, e foi mais fácil para elas acreditar que alguma organização o havia matado, fosse o crime organizado, fossem os comunistas, ou outros. Então, há situações em que pode ser mais satisfatório aceitar uma complexa teoria conspiratória do que uma simples.
Terra - Em maio deste ano, os Estados Unidos mataram Osama Bin Laden, mas resolveram não mostrar as fotos do terrorista morto. O que o senhor pensa sobre isso?
Michael Barkun - Eu acredito que a impressão deles foi de que, aparentemente as imagens eram bem sangrentas, e que aquelas imagens inflamariam pelo menos algumas opiniões no mundo árabe, e que seria melhor se elas não fossem divulgadas. Meu palpite é que, mesmo que as fotos tivessem sido divulgadas, ainda haveria teorias conspiratórias, ainda haveria pessoas que diriam "esse não é realmente o corpo de Bin Laden", ou "eles alteraram as fotos", algo assim.
Terra - A morte de Osama Bin Laden teve alguma intenção - ou efeito - de mudar a opinião daqueles que acreditam em teorias conspiratórias sobre o 11 de setembro?
Michael Barkun - As pessoas que acreditam em teorias conspiratórias sobre o 11/9 - a maioria delas, pelo menos - acredita que Bin Laden não estava envolvido. Então, matar Bin Laden não teria qualquer efeito em quem acredita nessas teorias. Há pouco tempo, eu participei de um evento em Nova York sobre teorias conspiratórias do 11/9. Havia vários crentes dessas teorias na plateia, e eu posso dizer a vocês que eles acreditam tão fortemente em suas teorias conspiratórias depois da morte de Osama Bin Laden quanto acreditavam antes. Então, eu penso que sua morte não teve qualquer efeito sobre quem crê nas conspirações.

Fonte: Terra Notícias

7 de set de 2011

GUERRAS DA HEGEMONIA BLOQUEIAM LEI INTERNACIONAL ANTITERRORISMO

Felipe Schroeder Franke

O atentado das Torres Gêmeas apresentou o mundo do século XXI a um novo tipo de terrorismo, caracterizado tanto pelo seu alcance global como pelas motivações internacionais dos tantos grupos idealizadores de ataques nesta primeira década. Ocorre que os desafios lançados por esse neoterrorismo impelem a sociedade global a uma ação conjunta, que, paradoxalmente, encontra obstáculos nos vestígios e desenvolvimentos das hegemonias do passado. Ao mesmo tempo, as limitações da ação internacional contemporânea escancaram a parcialidade do conceito de "terrorismo", cujos efeitos, todavia, são sentidos de forma imparcial por povos em grandes partes do planeta.

O evento recente que melhor exemplifica o imbróglio jurídico provocado pelo novo terrorismo é a ação americana em Abbottabad, em 2 de maio de 2011, quando tropas especiais invadiram o Paquistão e mataram o terrorista Osama bin Laden em sua mansão. A tensão ficou claramente exposta: de um lado, o Paquistão sentiu sua soberania ignorada pela ação americana em território estrangeiro. De outro lado, os americanos julgaram-se no direito de agir para dar fim a um caso aberto quase 10 anos antes, cujo principal ator - internacionalmente reconhecido como um criminoso - se encontrava supostamente escondido sob as asas de um outro governo.

As duas interpretações básicas de Abbottabad indicam, respectivamente, os dois extremos vividos pela comunidade internacional sob a aura do novo terrorismo. Os defensores da ação americana, via de regra, concordam que os Estados Unidos possuíam o direito de invadir o Paquistão e, numa interpretação mais extrema, postulam que Osama bin Laden deveria mesmo ser assassinado por não ter respeitado os direitos do povo americano em 11 de setembro de 2001. Os críticos, por sua vez, defendem que o único modo de estabelecer uma paz universal neste contexto seria, conduzir o terrorista saudita a um tribunal internacional e, à luz da justiça, ser julgado pelos seus crimes.

A teoria subjacente à defesa da ação no Paquistão implica que o mundo é uma realidade brutal, na qual os únicos agentes da paz e da justiça são os próprios atores, isto é, os Estados. Já a teoria implícita nos críticos dos EUA de 2 de maio de 2011 é de que o mundo chegou a tal estágio que somente um acordo racional entre os atores permitiria o estabelecimento da paz. Em outras palavras: vivemos num mundo em que a força predomina e decide, ou num em que a racionalidade poderá se colocar acima dos interesses individuais e nos conduzir, mesmo que num futuro distante, a uma lei internacional justa aos diferentes povos?

Aporias de uma justiça internacional
"O direito internacional é diferente dos direitos nacionais. O direito nacional tem o poder de Estado que faz vigorar aquela lei. (Já) do ponto de vista do direito internacional, não tem nenhum Estado que faça vigorar aquela lei. Ela é produto de um acordo entre Estados. A rigor, o direito internacional se dá na boa intenção e no acordo das partes. A relação entre os Estados é uma relação de forças. O direito internacional vigora numa situação onde as regras são seguidas, em situações de normalidade internacional. Em situações excepcionais, você não segue regras", resume o professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Denis Rosenfield, um claro defensor favor da ação americana em Abbottad.

O presidente americano, Barack Obama, vem se degladeando com esses dois polos e tentando dar sinais de entendimento de que seu país, a maior potência do século XX, compreende e se adapta ao mundo multipolar egresso da Guerra Fria. No entanto, seu aval à ação em Abbottabad e, sobretudo, seu anúncio da morte de Bin Laden acenam para o quanto o peso da hegemonia americana herdada é um fardo a ser carregado por muito tempo. "A Justiça foi feita", exaltou Obama em discurso televisionado pelas redes americanas e repercutido na esmagadora maioria jornais do dia seguinte. Do ponto de vista individual, o povo americano provou estar seu presidente certo quando saiu às ruas na madrugada do 2 de maio para vociferar a queda do líder da Al-Qaeda. Mas do ponto de vista internacional, que é um lado imprescindível do arremedo do neoterrorismo, Obama talvez tenha ousado demais.

"O presidente estava falando de uma justiça americana que ele queria oferecer ao mundo inteiro. Nos Estados Unidos, muitos políticos fazem isso, eles sugerem que o que é bom para os Estados Unidos é bom para o mundo inteiro e que o mundo deveria nos seguir. Eu acho que ele foi infeliz em usar o termo 'Justiça', porque o que isso significa, basicamente, é um modelo antigo de justiça, uma forma de vingança", reflete o professor David Altheide, de Pesquisa Social e Justiça da Universidade do Arizona. "Nós sabemos que a justiça nem sempre é o mesmo que lei internacional, ou que, como todas as leis, nós sabemos que algumas podem ser injustas", resume.

Atrás das palavras, as amarras da parcialidade do conceito
A Organização das Nações Unidas (ONU) coleciona, desde sua fundação na metade do século passado, uma série de tentativas de elaboração de leis internacionais que versem sobre o terrorismo, mas, até hoje, nenhuma lei efetiva foi encontrada. "Na reunião de cúpula sobre 'Democracia, Terrorismo e Segurança', realizada em Madri no mês de março de 2005, ficaram patentes as dificuldades da ONU para entender o caráter geral do terrorismo contemporâneo", avalia Héctor Ricardo Leis, professor de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina.

No documento, o então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, esboçou um conceito de terrorismo: "uma ação é terrorista quando pretende causar a morte ou sérios danos a civis ou não combatentes, com o propósito de intimidar a população ou compelir um governo ou uma organização internacional a fazer ou deixar de fazer tais atos". Vaga, a proposta de conceituação de Annan pode ser facilmente aceita em seu conteúdo, mas dificilmente ajuda na resolução de casos reais. "Esta definição de caráter excessivamente geral possui a vantagem de permitir um rápido enquadramento jurídico do ato terrorista, mas não avança na compreensão profunda do fenômeno em questão", avalia Leis.

O efetivo entendimento do terrorismo passa pela sua descrição concreta, alcançada por Annan, mas invade a zona das suas motivações e, sobretudo, das suas legitimidades, o que, é fácil entender, implicaria a inclusão daqueles estados que combatem o terror na complexa equação. Até agora, como mostram os resultados obtidos pela ONU, a sociedade internacional tem se mostrado incapaz de agir como um agente que fizesse valer uma lei entre as nações, e o resultado são Estados nacionais optando por, no vácuo jurídico, agir por conta própria e, no mais das vezes, gerando conflitos com outras nações.

Violência como consequencia do vácuo legal
"Na esfera nacional, os estados são livres para estabelecer seus marcos jurídicos; contudo, como o terrorismo contemporâneo possui características extraterritoriais, isto é, não são necessariamente praticados nos países nos quais os perpetradores possuem a cidadania, isto gera, um imbróglio jurídico, dificultando a questão", avalia Marcial Alécio Garcia Suarez, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF). "A dificuldade de se encontrar uma definição comum e universalmente válida, esbarra na capacidade dos Estados em possuírem interesses próprios, os quais em muitas situações não convergem, logo, para atores centrais no sistema internacional pode não ser interessante uma definição de direito internacional."

Angelo Corlett, professor de Filosofia da Universidade de San Diego, compartilha desta opinião: "o principal obstáculo para estabelecer uma lei internacional sobre o terrorismo são os países como os Estados Unidos que usem seu poder para influenciar exageradamente ou ignorar tentativas da lei internacional, e isso é uma das causas do terrorismo." Para ele, um ácido crítico do governo americano, uma lei internacional sobre terrorismo seria benéfica "contanto que incorpore a ideia de que governos envolvidos com o terrorismo também terão de responder a essas novas regras".

Na ausência de uma lei internacional, os Estados nacionais atuam no espaço internacional e nacional que lhes resta e se lhes apresenta. Um recorrente caso, além do envolvendo Estados Unidos e Islã, abarca a Rússia e os chechenos, os quais há décadas concentram movimentos de independência. A inconsistência da definição de terrorismo permite que tanto Moscou acuse os separatistas de terrorismo, como eles próprio acusem o Kremlin de praticar terrorismo contra a Chechênia. Ou seja: temos duas entidadades acusando-se mutuamente de terrorismo, acusando o fracasso operacional do conceito.

E, a nível nacional, diversos casos, como o francês, mostram como o governo decide adaptar leis para, no afã de minar qualquer chance de terror, invadir a privacidade dos cidadãos. Estados Unidos e Inglaterra, alvos dos atentados de 2001 e 2005, também editaram uma série de documentos (os Terrorism Acts e os Patriot Acts, como são chamados) para tentar dar conta internamente dos riscos do terrorismo. "Nestes documentos diversos direitos constitucionais são relativizados em função da defesa nacional, tendo como ponto tangente a ameaça terrorista", lembra Suarez.

A amplitude e a complexidade das variáveis envolvidas no neoterrorismo representam um dos maiores desafios possíveis à comunidade internacional almejada pela e na ONU após a Segunda Guerra Mundial. Enquanto a lei não chegar e não for escrita e respeitada por todos, o risco é que prevaleça o reino da força, afinal o terrorismo representa, como define Rosenfield, "um tipo de violência que só pode ser eliminado com atos de violência". Ou, como resume Corlett, "até haver um entendimento devido do terrorismo, será impossível formular boas leis internacionais".

SEM LEI ANTITERRORISMO, BRASIL PRECISA "MAQUIAR" ACUSAÇÕES
Laryssa Borges
Criticado pela comunidade internacional por recorrentemente não conseguir aprovar uma legislação que tipifica o crime de terrorismo, o Brasil trata com cautela e sem alarde as suspeitas de que células terroristas poderiam estar atuando no país há pelo menos seis anos. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a presença de suspeitos de terrorismo, mas, ainda que tenha evidências do envolvimento de pessoas com atividades extremistas, a falta de tipificação do crime impede de ver os suspeitos condenados por esse tipo de ilícito.

A Constituição Federal traz apenas duas referências expressas ao terrorismo - a de que as relações internacionais do Brasil se baseiam no repúdio ao terrorismo e a que classifica prática terrorista como crime inafiançável - mas nem na Carta Magna nem em legislações infraconstitucionais está definido o que constitui o terrorismo. No Congresso Nacional, diversos projetos de lei tentaram viabilizar uma definição de terrorismo para, só assim, poder superar o impasse de se condenar um suspeito sem violar o princípio da legalidade. Previsto na Constituição, ele estabelece que "não há crime sem lei anterior que o defina". Nenhum dos textos propostos por deputados e senadores para a definição de terrorismo chegou a ser aprovado.

Nos projetos que buscam definir a prática terrorista e estabelecer penas para os atos extremistas, o terrorismo é definido ora como um ato de violência praticado apenas "com ações que envolvam explosivos ou armas de fogo", ora como práticas somente "com vistas a desestabilizar instituições estatais". Outro projeto, também nunca votado, fixa a prática de terrorismo como "crime por motivo de faccionismo político, religioso, filosófico ou étnico".

A falta de uma lei brasileira definindo o crime de terrorismo e estabelecendo punições para a prática já acarretou, por exemplo, na avaliação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Félix - conforme documentos enviados de Brasília a Washington e divulgados pelo WikiLeaks - de que seria importante que as operações de contra-terrorismo em território nacional fossem "maquiadas" para, sem uma acusação formal de extremismo, não afetarem a "bem-sucedida" comunidade árabe no Brasil.

"A Polícia Federal frequentemente prende indivíduos ligados ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados a terrorismo para não chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo. (...) A Polícia Federal prendeu vários indivíduos envolvidos em atividades suspeitas de financiamento de terrorismo, mas baseou essas prisões em acusações de tráfico de drogas ou evasão fiscal", diz telegrama secreto do ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, obtido pelo WikiLeaks.

As críticas ao vácuo legal do Brasil no que diz respeito ao terrorismo foram tornadas públicas também no mais recente volume dos Relatórios sobre Terrorismo por País elaborado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. "O compromisso total do Brasil com o combate ao terrorismo e às atividades ilícitas que poderiam ser exploradas para facilitar o terrorismo foi enfraquecido devido à falha do governo em fortalecer sua estrutura legal de contra-terrorismo de modo significativo. Embora a lei brasileira criminalize o financiamento de terroristas quando ligado ao crime de lavagem de dinheiro, ela não criminaliza o financiamento de terroristas em si como crime independente", aponta o documento.

Fonte: Terra Notícias.