CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

6 de abr de 2015

PARA REFLETIR: APRENDENDO COM CINGAPURA....

O que Cingapura tem a ensinar ao Brasil? Atenção, demagogos, passem longe deste texto

PUBLICADO EM 06/04/2015 ÀS 20:09 POR  EM NOTÍCIAS
mourner-lky-lying-in
Cingapura, do 3º ao 1º Mundo
Marcos Sawaya Jank, na Folha de São Paulo de sábado
“Do terceiro ao Primeiro Mundo” é o titulo do segundo volume das memórias de Lee Kuan Yew, fundador e primeiro-ministro de Cingapura por mais de três décadas, que morreu na semana passada aos 91 anos.
Em 1965, quando Cingapura foi fundada, sua renda per capita era de US$ 400 ao ano. Cinquenta anos depois, sua renda per capita é de US$ 60 mil anuais. Essa pequena ilha equatorial –que foi um entreposto comercial britânico pobre no estreito de Malaca– sem recursos naturais, sem espaço, sem língua definida, transformou-se em uma potência mundial das finanças, comércio, eletrônicos, refinarias e serviços.
O segredo do milagre está em um tripé bastante simples idealizado por Lee: a) governo íntegro e eficiente; b) políticas econômicas favoráveis aos negócios e ao empreendedorismo; e c) disciplina, ordem social e respeito às leis.
Em 50 anos, Cingapura tornou-se uma sociedade multicultural, multirracial, multirreligiosa e repleta de empresas multinacionais. Um país formado por migrantes de centenas de países, onde a diversidade é não apenas tolerada mas antes de tudo incentivada. Cingapura é hoje um dos países mais abertos do mundo para o comércio e os investimentos e para milhões de expatriados.
Um dos aspectos mais marcantes do país é o pesado investimento em educação e uma cultura de meritocracia. As escolas públicas são excelentes e muito exigentes. Chamam a atenção a qualidade e a agilidade do setor público, que adotou interessante política de salários altos para atrair os melhores talentos da sociedade, além da boa governança e um combate draconiano à corrupção.
Trabalhar para o governo não deveria ser opção para pessoas despreparadas ou uma forma de sacrifício. Funcionários públicos deveriam ser escolhidos por aptidão e merecimento, com salário adequado que refletisse as melhores condições do mercado. Com princípios como esses, Lee reuniu as mentes mais brilhantes e transformou os padrões mais exigentes em um sistema de governo.
Outro aspecto marcante é a língua. Num país que nasceu há 50 anos como uma verdadeira Torre de Babel, Lee definiu que cada família optaria pela língua que quisesse, mas o inglês seria a segunda língua obrigatória de todos, ensinado desde cedo nas escolas e falado nas ruas.
Em duas décadas, o inglês virou a primeira língua, com mandarim, malaio e tâmil (idioma indiano) como as demais. Óbvio que essa medida tão inteligente teve papel central na atratividade que Cingapura passou a exercer na região e no mundo.
O arquiteto de Cingapura viveu com hábitos frugais numa residência espartana, que ele pediu que fosse derrubada após sua morte, “para evitar indesejável culto à personalidade”. Sua maior obra está agora visível em toda parte: Cingapura, um modelo de sociedade limpa, segura e com instituições fortes no coração do Sudeste Asiático, formada por uma espetacular mistura das grandes culturas ocidentais e orientais.
Seu velho amigo, Henry Kissinger, resumiu: “Lee não era sedutor nem bajulador. Ele sempre colocava claramente o seu ponto de vista, com força e inteligência, não para pedir uma ação específica, mas para realmente traduzir a essência do mundo em que vivemos”.
Na mesma linha, sua grande admiradora Margaret Thatcher disse: “Li e analisei cada discurso de Lee Kuan Yew. Ele tem um jeito muito especial para atravessar a névoa da propaganda e expressar com singular clareza as grandes questões do nosso tempo e como enfrentá-las. Eu o admiro pela força de suas convicções, a clareza de suas percepções, a retidão de seus discursos e uma visão estratégica muito à frente do seu tempo. Ele nunca estava errado”.
Pragmático e objetivo, a frase que melhor sintetiza o seu jeito de ser foi: “É muito mais importante ser correto do que politicamente correto”.
Foi emocionante ver, no último final de semana, jovens e velhos esperando dez horas na fila do velório público para prestar uma última homenagem ao seu maior líder. Com flores, bandeiras e longas carta de agradecimento, sob intensa chuva, cidadãos encheram as ruas para acompanhar o cortejo fúnebre, seguido de discursos sinceros e emocionantes de familiares e colegas de jornada.
Lee Kuan Yew já tem seu lugar garantido na história, como um dos maiores estadistas do nosso tempo. No mundo globalizado em que vivemos, o Brasil precisa urgentemente de uma boa dose dos ideais e das realizações desse grande líder.
É especialista em questões globais do agronegócio. Atualmente trabalha na BRF em Cingapura.
Fonte: Blog do Jamildo

1 de abr de 2015

MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ELABORAM DOCUMENTO COM MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO...

Na tentativa de colaborar com ações de combate à corrupção, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) redigiu um documento com 15 pontos para entregar à Presidência da República e ao Congresso Nacional citando ações efetivas para evitar ilegalidades no poder público.
Segundo o presidente da entidade, conselheiro  Valdecir Pascoal (TCE-PE), a diretoria trabalhou durante vários dias na elaboração de uma nota pública para marcar uma posição no contexto da crise que o País está atravessando. O ofício deve ser encaminhado para a presidência até amanhã, segundo assessoria do TCE.
A proposta da entidade envolve mudanças na Lei da Ficha Limpa (para estabelecer como hipótese de inelegibilidade a não aplicação pelos gestores públicos dos valores constitucionais mínimos em educação), na Lei de Licitações e Contratos (a fim de aumentar a sanção para gestores que não observarem a ordem cronológica dos pagamentos públicos), na Lei Anticorrupção e no Decreto que o regulamentou, na legislação eleitoral e no Decreto que permite a Petrobras e a Eletrobrás descumprirem o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos.
Além disso, propõe a transformação da corrupção em crime hediondo, o fortalecimento da meritocracia no serviço público (com redução de cargos e funções de confiança) e a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para exercer o controle externo desses órgãos.
Leia as 15 medidas propostas pela Atricon:
1 – Alteração da Lei da Ficha Limpa para estabelecer como hipótese de inelegibilidade a não aplicação pelos gestores públicos dos valores constitucionais mínimos em Educação;
2 – Tornar a corrupção crime hediondo;
3 – Alterar a legislação eleitoral de modo a impedir o abuso do poder econômico nas 
eleições;
4 – Conferir aos Tribunais de Contas competência para emitir parecer técnico prévio sobre as contas de campanhas eleitorais e dos partidos políticos;
5 – Alterar a Lei de Licitações e Contratos a fim de aumentar a sanção para gestores públicos que não observarem,  nos termos da lei, a ordem cronológica dos pagamentos públicos a fornecedores e determinar que todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal divulguem na internet a lista dos seus credores e a respectiva ordem dos pagamentos;
6 – Suspender os efeitos do Decreto 8.420/15, que regulamentou a Lei Anticorrupção, na medida em que a sua aplicação, no atual contexto, gera completa insegurança jurídica e pode implicar mitigação da responsabilização de empresas, agentes públicos e privados nas esferas civil e penal;
7 – Alterar a Lei Anticorrupção de forma a deixar explícitas  as competências dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, especialmente em relação ao controle dos acordos de leniência;
8 –  Aprovar o projeto de lei (PLP 13/1995) que permite aos Tribunais de Contas solicitar quebra dos sigilos bancário e fiscal de administradores públicos, no curso dos processos de contas;
9 – Revogar o artigo 67 da Lei 9.478/97, o Decreto Federal  2.745/98 e o artigo 15, 2º da Lei 3890-A/61, que permitem à Petrobrás e à Eletrobrás descumprirem o Estatuto Nacional e Licitações e Contratos;
10 – Fortalecer a meritocracia no serviço público, entre outras medidas, por meio da diminuição dos cargos e funções de confiança;
11 – Vedar a  nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas;
12 – Aumentar a transparência do setor público nacional com a criação de um portal nacional contendo todos os atos de gestão, orçamentos, contratos, convênios prestações de contas, julgamentos, nome dos fornecedores e subsídios concedidos;
13 – Julgar, no prazo mais breve, as contas anuais da Presidência da República referentes aos exercícios financeiros de 2002 a 2013, conferindo efetividade à Constituição, artigos 49, IX e 71, I;
14 – Estabelecer nas legislações de abrangência nacional, a exemplo da lei de licitações e contratos, procedimentos simplificados para municípios de pequeno porte e instituir programas efetivos para que estes entes federativos  estruturem seus sistemas de Controle Interno e de governança pública;

15 – Criar um órgão nacional de controle dos Tribunais de Contas, com atribuições correcionais, administrativas e que possa estabelecer indicadores e metas de desempenho nacionais — o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – CNTC.

Fonte: Blog do Jamildo