CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

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7 de nov de 2012

NOVO FEDERALISMO-1 (FEDERALISMO. QUE FEDERALISMO?)


Por Gustavo Krause

O governo federal abusou de dar boa noite com o chapéu alheio. Usou o IPI para turbinar o consumo de automóveis e encher a burra de toda cadeia produtiva. Em contrapartida, enfartou o trânsito nas cidades, engordou a inadimplência do consumidor ávido e, o que é mais grave, reduziu significativamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, de modo mais agudo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Todo mundo sabe que o governo federal (e, para ser justo, a distorção vem de longe), para evitar perda de receita, criou as contribuições sociais que não alimentam os mencionados fundos, restritos à parte da arrecadação do IPI e do IR.

Em boa hora, o governador de Pernambuco reagiu e interpretou o sentimento generalizado dos prefeitos que sentiram soco no estômago, melhor dizendo, no bolso que, segundo o pragmatismo anatômico, é a parte mais sensível do corpo humano.

Sua Excelência defende um novo pacto federativo. Ora, Federação etimologicamente já significa pacto e, na origem do caso brasileiro, nunca houve este pacto. O que há é um nominalismo oco, inscrito nas constituições brasileiras desde a de 1891. E no caso do federalismo, nossos constituintes de 91 fizeram nascer os Estados Unidos do Brasil, uma cópia tosca e desbotada da sólida federação dos Estados Unidos da América.

Desta forma, o governador de Pernambuco coloca na agenda nacional um tema que, espero, transcenda o federalismo fiscal e estimule o debate mais amplo, complexo e conflituoso sobre o federalismo político.    

A propósito, o tema me faz recordar uma exposição que fiz, no exercício do mandato de deputado federal (1992), sobre a conjuntura brasileira para uma comitiva de deputados americanos. Na ocasião, parti de uma premissa pouco usual, ao propor que os colegas arquivassem os instrumentos convencionais de análise porque o Brasil era um país que funcionava sem moeda, orçamento e federação, três pilares de qualquer sociedade razoavelmente civilizada.

Antes que o espanto e a incredulidade tomasse conta da comitiva passei a explicar que no lugar da moeda existia uma cumplicidade aritmética entre os agentes econômicos garantida pelos índices de correção monetária por conta de uma inflação crônica e crescente (não sei se entenderam): o orçamento era uma lei meramente autorizativa (lei autorizativa?),  uma peça de ficção, um espaço de tramoia e escândalos recorrentes; e o federalismo, bom, aí estava eu diante de cidadãos cuja história e cultura política deram origem e fizeram funcionar o federalismo moderno  que é o mais notável resultado da Convenção Federal.

De fato, o federalismo americano nasceu de baixo para cima: um pacto entre entidades que partiram de uma confederação, como está escrito na Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), para um pacto federativo estabelecido pela Constituição (1787), somente ratificada em 1788, merecendo destaque o amplo debate que deu origem à notável obra O federalista (textos de Hamilton, Madison e Jay).

Por outro lado, é importante não esquecer que a cruenta guerra de secessão (1861\65) representou um grave risco de fragmentação que, segundo Lincoln, ao assumir a presidência, via na nação americana “uma casa dividida”. Terminou por fortalecer o ideal federalista frente ao risco confederado.

Além de ter nascido de baixo para cima, a federação americana resulta de um movimento de centralização de poder suficiente para manter o equilíbrio entre forças centrifugas e centrípetas que ameacem a integridade nacional.

No caso brasileiro, ocorre o inverso: o federalismo nasceu de cima para baixo associado a um precário processo descentralizador. Ademais, a história e a cultura política não ajudam o aperfeiçoamento do federalismo político: o império unitário e os ciclos centralizadores do autoritarismo político desequilibraram as relações entre os entes federados; a relação clientelista entre o governo central, os estados-membros e os municípios, é uma força que atua na manutenção de conveniente dependência.

O pires na mão é a triste imagem que ratifica a frase do ex-governador Joaquim Francisco de que não existe liso brabo. Ainda assim, vale a pena lutar.

Fonte: Blog do Jamildo

5 de nov de 2012

ENQUETE: O NOVO FEDERALISMO BRASILEIRO.

Boa Tarde, Leitores(as):

Ao lado encontra-se uma enquete que lhe convidamos para participar e responder sobre a questão de um novo pacto federalista brasileiro. 
Você é contra, à favor, não tem opinião a respeito da necessidade de um novo federalismo brasileiro ou acha que o tema precisa ser mais debatido nacionalmente? 
A enquete ficará online até o dia 31 de Março de 2013. 
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