MAIS UMA VEZ RECEBEMOS INFORMAÇÕES DA COMISSÃO DO SINTEPE QUE NEGOCIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SORE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES LEI ESTA SANCIONADA PELA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSEFF.
Com endereço e horário trocado (de última hora) aconteceu ontem às 20:20' na Sec. de Planejamento
(rua da Aurora )mais uma desgastante reunião com o governo do Estado. A proposta apresentada ontem (31/05) à comissão é ainda pior que a anterior.A estratégia é a mesma, apresentam-nos péssimas propostas para que escolhamos
a "menos ruim".
I. O governo propõe pagamento do Piso e retroativo para alguns (os que ficarem abaixo do valor) e 5% para junho.
II. Pagamento do Piso com retroativo para todos e reajuste de 3% somente para janeiro de 2012.
De acordo com o secretário em 2013 haveria reajuste de 6% e até 2014 teríamos 10% em cima do valor que for definido para o Piso. Uma política pensando ao longo dos anos.
Colocando-se contrária à proposta, a Comissão deixou os secretários Anderson Gomes e Ricardo Dantas cientes da indignação que tomou conta da categoria ao avaliar na última Assembleia a proposta anterior do governo e também da intenção do ingresso de ação na justiça,uma vez que a medida adotada pelo governo aponta para a inconstitucionalidade quando descumpre a decisão do STF. Além disso, segundo Heleno Araújo (presidente Sintepe) o orçamento do Estado aponta que, no 1º quadrimestre desse ano, houve acréscimo da receita mais que o previsto, enquanto os gastos, foram menores ficando na faixa de 17.42% e o máximo permitido é 25%.
Em resposta, Dantas afirmou que, " fica muito caro para governo fazer as duas coisas, a retroação implicaria num acréscimo de 50 milhões na folha". Quanto a decisão de recorrer a justiça disse o secretário em tom de deboche: "O que não vai faltar é advogado querendo ganhar dinheiro dos professores, que o governo está muito tranquilo e que tem a interpretação e entendimento correto sobre o que diz a Lei ".
Severina Porpino (Sintepe) em sua fala argumentou que, "não somos juristas mas, sabemos também o que diz o STF e que, esse governo não tem credibilidade que, já traiu a categoria uma vez e que, não podemos acatar que está sendo posto para os trabalhadores".
Questionei sobre a total descaracterização da Campanha Salarial, sobre a visão dos secretários (Administração e da Educação) em relação ao Piso da CNTE (R$ 1,597.) defendido anteriormente pelo Sintepe e aprovado no Congresso de Educação, e sobre o que estes senhores consideram 'valorização profissional'. Citei da necessidade urgente de rever o modelo de política educacional do governo e do crescimento econômico pernambucano desatrelado do quadro social.
O secretário de Administração simplesmente respondeu que, o governo está reunindo esforços no sentido de valorizar o professor e, que não reconhece o piso da CNTE. Falou dos incentivos que o Estado oferece às empresas que se instalam em solo pernambucano, e dos impostos que deixa de arrecadar destas, mas, isto, na visão do secretário é desenvolvimento social uma vez que vem a geração de empregos. Assim, sem nada acordado encerrou-se a reunião (às 22:50') e segundo o pronunciamento final do secretário Dantas se houver algum elemento novo que possa avançar na discussão talvez a Comissão possa ser chamada ainda hoje (01/junho) mas, frisou, não querer criar nenhuma expectativa. Penso que o Secretário de Administração já disse tudo.
Com o Secretário de Administração ficou agendada reunião para dia 06 de junho às 16 horas na Secretaria de Educação, discutiremos outros pontos da Pauta de Reivindicação.
Maria Albênia Silva
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