CIÊNCIAS SOCIAIS

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28 de dez. de 2016

PARA REFLETIR....



Eduardo Campos prega novo pacto federativo no Brasil


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O presidente Nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, abriu  o Seminário: Governos Municipais Socialistas – 2013/2016,  realizado em Brasília no último dia 30 com a presença dos prefeitos eleitos e reeleitos pela sigla em 2012, com o objetivo de melhor prepará-los para assumirem  os cargos, em janeiro.
O presidente escolheu o tema Por Um Novo Federalismo Brasileiro para introduzir os novos prefeitos nos debates do Seminário. Para ele, a questão, que envolve a distribuição de recursos pela União a estados e municípios, é das mais urgentes para o Brasil atual, reforçada ainda pelo cenário de crise econômica internacional. “Vivemos uma crise fiscal e o tema do modelo de federalismo que precisamos é inevitável, embora polêmico e longe do consenso no mundo inteiro”, afirmou.
Segundo ele, apesar das resistências ao modelo e do vasto território e diversidades regionais, o Brasil conseguiu construir uma federação de fato nos últimos 100 anos. Entretanto, o federalismo brasileiro enfrenta movimentos pendulares que se alternam, desde a velha República, entre uma grande concentração de recursos e decisões na União, geralmente em governos autoritários, e tentativas de distensão dos entes federados, em tempos de regimes democráticos.
Contra fluxo –Com a Constituição de 1988, a Assembléia Nacional Constituinte buscou equilibrar essas forças e construir uma federação mais democrática, com maior expressão dos estados e municípios. “Só que, de 1989 para cá, mais de 30 Emendas à Constituição e uma série de leis complementares promoveram um contra fluxo nessa intenção original dos constituintes, o que acabou barrando a desconcentração idealizada”, argumentou Eduardo Campos. “Os municípios, hoje, quando olham para suas receitas, só enxergam a enorme dependência da União, vias os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), entre outras fontes de recursos. Os pequenos, principalmente, são complemente dependentes disso”.
Sem arrecadação própria, ainda precisam cumprir com obrigações legais como investir 25% dessas receitas com educação, 15% com saúde, etc. Para o também governador, ao mesmo tempo em que isso é positivo, porque disponibiliza uma quantidade proporcional de recursos a todas as regiões do país, também é negativo, já que a União e os estados não fazem diagnósticos sobre os resultados da aplicação desses recursos, nem medem a qualidade dos diferentes esforços empreendidos e tampouco levam em conta diferentes necessidades regionais.
(Com informação da Assessoria de Imprensa do Portal do PSB)
Fonte:  http://www.psb40bahia.com.br/eduardo-campos-prega-novo-pacto-federalista-no-brasil/

Governador defende novo pacto federativo e manutenção do equilíbrio fiscal

O governador Pedro Taques defendeu nesta segunda-feira, 16, a importância de manter o equilíbrio fiscal nas contas públicas, sobretudo em momento de crise econômica. Na reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados (Coesa) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Taques ressaltou a necessidade de um novo pacto federativo para que os estados e municípios sejam menos dependentes da União.

Taques foi convidado pelo colegiado multidisciplinar da Fiesp para fazer uma apresentação sobre o tema “Brasil: Passado, Presente e Futuro”. Na oportunidade, o governador defendeu a austeridade na condução da política fiscal e ressaltou que o governo não pode fazer compromissos que não cabem em sua receita.

“O estado, em todos os seus níveis, só pode gastar aquilo que se arrecada, sobretudo em momentos de crise, é preciso manter o equilíbrio fiscal. O agravamento da crise, fez algumas Unidades da Federação e a própria União buscar um aumento em suas receitas, o que é válido. Mas precisamos buscar dinheiro novo para superar o momento de dificuldade, precisamos atrair investidores. Como vamos fazer isso? Faremos isso ao resolver a complexidade do sistema tributário no Brasil. É necessário criar uma ambiência negocial”, defendeu.

Outra mudança defendida pelo governador é quanto ao pacto federativo, Taques ressalta que não é justo que prefeitos e governadores fiquem de “pires na mão” a espera de recursos da União. “É preciso concretizar políticas públicas e por falta do pacto federativo não tenho recursos para realizar as minhas atribuições, por isso a urgência em um novo pacto federativo com justa divisão do bolo tributário”, ressaltou.

Por último, Taques defendeu a reforma política, a qual diferenciou de reforma eleitoral. “Precisamos tratar as relações entre os Poderes. O presidencialismo corre risco de crises. Precisamos debater um novo sistema, como o parlamentarismo. Este é um dos pontos que merece uma maior reflexão de todos nós. Hoje cada pessoa é um partido político e não se tem candidaturas avulsas no Brasil. O voto distrital também merece a nossa atenção”, pontuou.

O presidente do Coesa, Ruy Martins Altenfelder Silva, afirma que a Fiesp sempre busca debater temas que ajudam no desenvolvimento da sociedade. Lembra que o Brasil passa por um momento complicado de crises na economia, na política e crise ética. “O nosso conselho de estudos avançados procura discutir temas que interessam a cidadania. O tema de hoje foi um dos mais relevantes porque, além da crise econômica, nós passamos por uma crise política, institucional e ética. A palavra do governador Pedro Taques foi muito importante porque demonstrou em termos reais o que ele vem praticando”, concluiu.

Foto: Gcom-MT-José Medeiros


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