“NÃO TEM PROBLEMAS PORQUE AO
LEVANTARMOS A BANDEIRA DA REPÚBLICA COM OS DIVERSOS MOVIMENTOS LIBERTÁRIOS QUE
FIZEMOS NOS FORAM SUBTRAÍDOS DE FORMA AUTORITÁRIA ALAGOAS, JUAZEIRO DA BAHIA, ETC!
O IMPORTANTE É QUE NÓS
PERNAMBUCANOS(AS) AO OLHARMOS PARA A HISTÓRIA DO BRASIL HÁ DUZENTOS ANOS PASSADOS VEMOS E
SABEMOS QUE SOMOS PAIS E MÃES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ESTA
REALIDADE, VERDADE E FATO HISTÓRICO NINGUÉM TOMA DE NÓS, PERNAMBUCANOS(AS)!”
"A esperança tem duas filhas
lindas, a indignação e a coragem: a indignação nos ensina a não aceitar as
coisas como estão; a coragem, a mudá-las"...(Santo Agostinho).
O território é mais do que uma
simples divisão administrativa. Na análise do território, os aspectos
geológicos, geomorfológicos, hidrográficos e recursos naturais ficam em segundo
plano, visto que sua abordagem privilegia as relações de poder estabelecidas no
espaço. Sendo assim, através de relações de poder, são criadas fronteiras entre
países, regiões, estados, municípios, bairros e até mesmo áreas de influência
de um determinado grupo.
Pernambuco parece pequeno comparado
a vários estados do Brasil. Todavia, já foi bem maior, em território e em
área de influência. A capitania, em seu auge territorial, abrangia os atuais
estados federativos de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande
do Norte, Ceará e a porção oeste do atual estado da Bahia, área até
então conhecida como Comarca do São Francisco.
Entre 1630 e 1654, a então
capitania tinha sido governada pelos holandeses. Os invasores foram expulsos
pelos pernambucanos, que, em vez de proclamar independência, optaram por voltar
a ser colônia de Portugal. Ao fazer isso, eles se sentiram bastante autônomos.
Os comerciantes estrangeiros que
aportavam no Recife traziam um bocado de novas idéias. E algumas delas não
combinavam em nada com a situação colonial: como os princípios de liberdade e
igualdade que haviam inspirado a independência americana, em 1776, e a
Revolução Francesa, em 1789.
Quando esses ideais se juntaram à
indignação diante dos impostos, o caldeirão revolucionário começou a ferver. Entre
1817 e 1824, a província se manteve em estado de rebeldia constante,
tornando-se uma pedra no sapato do rei português Dom João VI e, depois, do
imperador brasileiro Dom Pedro I.
Em 1817, os pernambucanos
ingressam no clima da Revolução Francesa, na Independência dos Estados Unidos e
nas lutas pela emancipação da América Hispânica. A corte portuguesa estava
estabelecida no Brasil, no Rio de Janeiro, e limita os poderes das províncias.
No mesmo ano a Revolução
Pernambucana se iniciou, e durou 70 dias. A punição do Príncipe Regente D.
João aos revoltosos incluiu perdas de território da província. Pernambuco
perdeu toda a área conhecida como Comarca de Alagoas. O decreto foi assinado em
16 de setembro de 1817.
Em março de 1824, D. Pedro I
dissolve a Assembléia Constituinte e outorga a Constituição. As elites de
Pernambuco contestam a legitimidade do ato. E em 2 de julho de 1824, os
revoltosos proclamaram a independência da província de Pernambuco,
que convidou outras províncias para que se unissem a mesma e formassem a
Confederação do Equador. O país seria formado pelas províncias do
Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Pernambuco. Não
dura muito e, em setembro de 1824, a revolta é sufocada.
Pernambuco perde o território da
Comarca do São Francisco, como punição ao desencadeamento do movimento
separatista. D. Pedro I anexou o território provisoriamente a Minas Gerais e,
em 1827, ao Estado da Bahia.
A tradição republicana de
Pernambuco lhe trouxe perdas territoriais. Todavia, as revoluções
protagonizadas pelos pernambucanos, de fato, anunciaram percepções
essenciais num processo de independência de colônias: o antagonismo entre
colonizados e colonizadores.
Hoje, o estado de Pernambuco,
possui uma área de 98.312 km² e faz limite com a Paraíba, Ceará,
Alagoas, Bahia e Piauí. e tem como parte de seu território o arquipélago de
Fernando de Noronha, a 545 km da costa.
Um colega colocou recentemente no facebook a seguinte frase: "Tem coisas que não vou entender nunca"....
Então eu lhe respondi o seguinte:
Eu também não entendo algumas coisas das quais apenas citarei duas como exemplos: 1)
Por que no Brasil nossos impostos têm que bancar festa "culturais
populares" tais como o Carnaval que promovem orgias, bebedeiras, drogas
ilícitas e que só fazem aumentar as estatísticas de acidentes com ou sem
óbito, gravidez indesejada que depois será abortada, aumento de
contaminação com doenças sexualmente transmissíveis e gastos públicos
com os doentes (em PE sem ser no período de Carnaval a cada 6 horas uma
pessoa é infectada com HIV), aumento do número de homicídios, etc,
podendo esse dinheiro que inclusive também é pago "aos artistas" serem
usados em outras coisas que um Município e Estado precisam muitíssimo
(saúde, educação, segurança pública, construção de moradias, saneamento
básico, acessibilidade e mobilidade, etc)? 2) Por que no
Brasil um político depois que morre ele e sua família deixam de ser
alvo de investigação na justiça e assim os bens e dinheiro que obtiveram
de forma ilícita continuarão com seus familiares e laranjas e a nação
não receberá jamais a restituição desse dinheiro e bens? Sabe,
infelizmente nações como o Brasil vivem hoje um caos civilizatório
muito parecido com o que ocorreu com a nação de Israel no passado e, por
isso mesmo o próprio Deus certa vez disse ao Profeta Isaías (que também
pertencia à nobreza em Israel) algo que se aplica também nos dias de
hoje ao Brasil, pois o retrato é o mesmo: "Mas este é
um povo roubado e saqueado; todos estão enlaçados em cavernas, e
escondidos em cárceres; são postos por presa, e ninguém há que os livre;
por despojo, e ninguém diz: Restitui" (Isaías 42).
Eis aí a diferença
entre uma nação cujo povo sabe ou não sabe e tem ou não tem consciência
do que é cidadania, que sabe votar escolhendo bem
seus representantes, que sabe exigir os seus direitos colocando as coisas em seu devido lugar, etc...
China
usa ‘Guerra das Drogas’ para desestabilizar EUA
O papel da China é o de
facilitador das atividades do crime organizado no México e na América Latina
Por trás das remessas
ilegais de drogas para os Estados Unidos e dos violentos cartéis
narcoterroristas da América Latina, existe a mão do regime chinês. Para esses
grupos, o Partido Comunista Chinês tornou-se a principal fonte para compra de
drogas sintéticas e precursores de drogas como a metanfetamina, assim como um
dos principais fornecedores das armas usadas por aqueles que atuam nesse ramo.
Essas drogas não causam
estragos somente aos corpos e mentes dos usuários, mas a toda sua família
e comunidade. Muitos desses usuários adquirem algum tipo de comportamento
psicótico com sequelas de longo prazo ou permanentes ou acabam sofrendo
“overdose”, o que ocasiona sua morte.
Existem mais de 150 empresas
químicas chinesas registradas que vendem a droga alpha-PVP, também conhecida
como “Flakka”, de acordo com o New York Times. Flakka tem substituído a cocaína
no estado da Flórida, Estados Unidos. Pelo menos 18 pessoas morreram devido à
sua utilização, além de gerar numerosas detenções desnecessárias no estado,
segundo a polícia local.
Uma pesquisa realizada nos
Estados Unidos em 2012 revelou que existe cerca de 1,2 milhão de usuários de
metanfetamina nos Estados Unidos, segundo o Instituto Nacional de Abuso de
Drogas (National Institute on Drug Abuse – NIDA).
Os efeitos colaterais dessa
droga incluem ansiedade significativa, comportamento violento e sintomas
psicóticos que, por vezes, duram longo tempo.
A metanfetamina, assim como
muitas outras drogas sintéticas, tem uma característica fundamental em comum:
sua produção, matéria-prima ou precursores químicos são originários da China; e
o Regime Chinês tem demonstrado pouco interesse em ajudar a conter esse
negócio.
“O papel da China é o de
facilitador das atividades do crime organizado no México e na América Latina”,
disse o Dr. Robert J. Bunker, professor e pesquisador adjunto da Escola de
Guerra do Exército dos Estados Unidos, em entrevista ao Epoch Times.
O Partido Comunista Chinês
(PCC) tem conseguido viabilizar negócios legítimos assim como abastecer o
submundo da América Latina, de acordo com Bunker. “Combine as relações do PCC
com regimes pares na região, por exemplo a Venezuela, suas interações com o
Hezbollah e os agentes iranianos… e vamos acabar com a cena do bar do filme
Guerra nas Estrelas”, disse Bunker.
Na famosa cena do bar
(Guerra nas Estrelas – Episódio IV: Uma Nova Esperança, 1977), o personagem
Obi-Wan Kenobi diz: “você nunca encontrará um local tão miserável como esse, repleto
de escória e vilania”.
Segundo Bunker, criou-se uma
situação onde o Regime Chinês “através do seu considerável número de
funcionários corruptos – muitos deles ligados ao crime organizado -,
basicamente, visando o lucro pessoal, vendem qualquer tipo de coisa ou fornecem
qualquer tipo de serviço como: armas, drogas, precursores químicos, produtos
piratas, jogos de azar e lavagem de dinheiro.”
A Guerra contra a “Guerra
das Drogas”
Há mais na “Guerra das
Drogas” do que os olhos podem ver. “Atualmente, o Regime Chinês articula o uso
de um amplo espectro de táticas de guerra contra seus adversários, incluindo os
Estados Unidos”, de acordo com relatório do Comando de Operações Especiais do
Exército dos EUA, publicado em 13 de outubro de 2014.
A “Guerra das Drogas” é um
pedaço do “amplo espectro de guerra chinês”, afirma o relatório, que aponta
essa tática militar como sendo parte de uma ampla estratégia para
“desestabilizar o inimigo.” Essa tática fica sob o guarda-chuva da “guerra
cultural”, uma estratégia de guerra não convencional destinada a destruir a
moral da sociedade, desestabilizando a ordem social e, assim, enfraquecer a
nação.
Para os regimes comunistas,
incluindo o PCC, o uso da “Guerra das Drogas” contra os seus adversários não é
novidade. No livro “Cocaína Vermelha” (Red Cocaine) – última atualização em
1999 -, o ex-diretor da CIA para Inteligência, Joseph D. Douglass, detalhou a
história dessa tática.
Em seu livro, Douglass expõe
que os regimes comunistas “utilizam os narcóticos há várias décadas como uma
arma decisiva na constante guerra de baixo nível travada contra a civilização
ocidental”. Ele acrescenta: “Durante os cinco últimos anos da década de 1980,
por exemplo, dados e testemunhas ligaram quase todos os países comunistas ao
tráfico de drogas.”
A estratégia da “guerra
cultural” foi amplamente exposta por funcionários de alto nível desertores da
ex-União Soviética – incluindo o desertor Tcheco, Gen. Jan Sejna. Essa
estratégia também foi utilizada na era Stálin, detalhada no “O Manual Comunista
de Instruções para Guerra Psicopolítica”. Esse documento pode ser encontrado
sob domínio público atualmente.
A “Guerra das Drogas” também
foi utilizada pelos britânicos durante as “Guerras do Ópio” contra a China no
século 19, o que levou a nação a ceder o controle de Hong Kong aos britânicos
em 1841, e mais tarde ajudou no colapso da dinastia Qing em 1912.
Para Mao Tse-tung, um dos
fundadores do Partido Comunista Chinês, o ópio foi uma arma que ajudou o PCC a
estabelecer o controle sobre a população chinesa. Douglass escreveu que, em
1928, Mao instruiu um de seus subordinados, Tan Chen-lin, para “começar a
cultivar ópio em grande escala.” Essa ação visava gerar recursos ao PCC,
entorpecer a população e envenenar os estados rivais não-comunistas.
Após o PCC estabelecer seu
controle sobre a China, Douglass escreveu, “a produção de ópio foi
nacionalizada e o tráfico de entorpecentes, direcionado contra os Estados
não-comunistas, tornou-se política de Estado do novo regime comunista.”
Essa “política de Estado”
ainda está em vigor, mesmo sendo exposta desde 1951 pelo Japão e os Estados
Unidos. Mas hoje, a “Guerra das Drogas”, que no passado era realizada nos
bastidores, agora é abertamente reconhecida e utilizada.
Alimentando a epidemia
A China é o principal
fornecedor de precursores químicos para os cartéis de drogas, incluindo a
efedrina e a pseudoefedrina, substâncias utilizadas para produção da
metanfetamina. Outras drogas sintéticas podem ser encomendadas diretamente de
laboratórios chineses. A maioria das drogas sintéticas são difíceis de ser
categorizadas ou reguladas, porque os laboratórios chineses mudam sua
composição química para se esquivar das regulamentações norte-americanas, assim
tornando as substâncias legais para compra.
O uso e dependência da
metanfetamina e outras drogas sintéticas está crescendo nos Estados Unidos, uma
vez que são muitas vezes mais baratas, fáceis de encontrar e possuem efeitos
similares das drogas não-sintéticas. Existem clones sintéticos de quase todas
as drogas ilegais não-sintética disponíveis no mercado.
Historicamente, o Partido
Comunista Chinês já prendeu grupos ligados à produção e ao tráfico de drogas na
China, de acordo com rede PBS, entretanto as drogas produzidas para exportações
ainda estão sendo “fabricadas livremente.”
A política do PCC para o
desenvolvimento de precursores químicos permitiu que a produção de drogas
ilegais prosperasse fora da China. Os cartéis mexicanos produzem cerca de 90%
da metanfetamina utilizada nos Estados Unidos, e 80% dessa metanfetamina é
produzida usando químicos oriundos da China, de acordo com o Departamento de
Combate às Drogas dos EUA (Drug Enforcement Administration – DEA).
“A China tornou-se o
principal fornecedor dos traficantes mexicanos devido às frouxas
regulamentações sobre a fabricação de produtos químicos e exportação dos
mesmos”, segundo oficial do DEA ao site Stars
and Stripes, que tem foco na comunidade militar dos EUA.
Os traficantes produzem a
metanfetamina usando até 30 produtos químicos, que na maioria dos países são
produzidos sob regulamentações restritas, como nos Estados Unidos. Entretanto,
na China, comparativamente, apenas uma das 30 substâncias químicas é
regulamentada, de acordo com o site Stars and Stripes.
O México tem tentado
trabalhar com o regime chinês para conter o fluxo de químicos que abastecem o
narcotráfico no país, mas o PCC disse que o país deve lidar com esse problema
sozinho. Jorge Guajardo, ex-embaixador do México na China, disse ao The New
York Times que “Em todo o meu tempo lá, os chineses nunca mostraram qualquer
disponibilidade para cooperar em conter o fluxo de precursores para o México.”
O comentarista político
brasileiro e autor de “O
Eixo do Mal Latino-Americano e a Nova Ordem Mundial“, Dr. Heitor De Paola,
disse em entrevista ao Epoch Times que não apenas o Partido Comunista Chinês,
mas assim como outros grupos comunistas na região utilizam-se da tática da
“Guerra das Drogas”.
Segundo Heitor, essa prática
é usada por alguns líderes nacionais que fazem parte do Foro de São Paulo –
aliança comunista latino-americana -, bem como por grupos narcoterroristas,
como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias Colômbia) e movimentos sociais de
extrema-esquerda que possuem vínculos com organizações de guerrilha.
As drogas são usadas, ele
disse, “como uma forma de estimular a dependência entre os jovens dos países
que são alvo de penetração”, sendo ferramentas para conquistar os objetivos
políticos do Foro de São Paulo. Alguns dos grupos, como as FARC, também trocam
drogas por armas, acrescenta Heitor.
A origem das armas ilegais
O apoio do PCC aos
traficantes latino-americanos, no entanto, não termina apenas com o
fornecimento de drogas sintéticas e precursores químicos.
A principal fonte de armas
de fogo ilegais no México também são oriundas da China, comercializadas
“através do mercado negro”, de acordo com relatório
do Dr. R. Evan Ellis, professor associado para Estudos de Segurança Nacional no
Centro de Estudos de Defesa Hemisférica dos EUA.
Ellis afirma que as armas
chineses são frequentemente contrabandeadas para o México via Estados Unidos.
Seu comentário é apoiado por Luis Villegas Meléndez, comandante militar
mexicano, que afirmou em 2008 que as armas chinesas e russas estavam sendo
contrabandeadas através da fronteira dos EUA em Tamaulipas, México.
“Granadas de fabricação
chinesa e outros itens militares foram apreendidos em Puebla e em outras
regiões no México”, disse Ellis. Entretanto, ele acrescenta, que ainda não está
claro se os cartéis de droga estão comprando armamentos de grupos criminosos
chineses ou diretamente de empresas bélicas na China.
Os cartéis de drogas
mexicanos não são os únicos destinatários das armas chinesas, de acordo com relatório
da Comissão de Análise Econômica e de Segurança EUA-China.
O PCC fornece armas, direta
e indiretamente, a grupos que estão “isoladas por razões políticas”, aponta o
relatório. Entre os destinatários das armas chinesas na América Latina estão os
governos de Cuba e Venezuela, e a organização terrorista FARC, na Colômbia.
A proliferação das armas
chinesas na região é um tanto problemática. O relatório afirma que “se
considerada toda a região, o grau de atuação das empresas chinesas – como a da
indústria estatal bélica Norinco -, para combater o desvio de seus produtos
bélicos ao mercado negro não é claro.”
O PCC tem repelido as
acusações, alegando que a venda de armas a organizações narcoterroristas é
“ilegal sob a lei chinesa”, mas como observa o relatório, esta alegação é pouco
mais do que um discurso político.
“Através de meios descritos
pelo governo chinês como legítimos”, afirma o relatório, recentemente, armas de
fabricação chinesa encontraram um caminho para chegar às mãos de grupos
narcoterroristas na Colômbia e no Sudão do Sul.
Roger J. Chin, estudante de
doutorado na Universidade Claremont Graduate disse que as organizações
criminosas estão explorando a natureza da globalização, e a questão já não é
apenas um problema regional, mas algo global “com implicações diretas sobre a
segurança nacional.”
Robert Bunker disse que a
situação na América Latina revela o pensamento chinês por trás dos negócios na
região. “O narcoterrorismo na América Latina é sustentado como resultado das
políticas chinesas”, disse ele, “e a resposta da China é ‘que assim seja.'”
Realmente a sociedade brasileira vive uma inversão mesmo de valores!
Não que eu seja à favor de que se mate presidiários, mas sim que os presos trabalhem dentro das cadeias como parte do seu processo educativo de ressocialização e, trabalhe inclusive para sustentar suas famílias e também as famílias das pessoas que eles prejudicaram!
Cadê que os Direitos Humanos defende o direito de quem é cidadão de bem?
Cadê que os Direitos Humanos fazem campanha contra o aborto quando a própria Carta de Direitos Humanos diz em seu artigo n. 3 que "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal"?????
C 55 (antiga 241), é a máquina brasileira de produzir desigualdade, afirma Tânia Bacelar
A PEC 55 (antiga 241) é
insustentável. Cedo ou tarde amplos setores da sociedade devem se unir
aos milhares de estudantes que ocupam escolas e universidades por todo o
país para barrar a agenda que ela propõe: manter um Estado que tira
riqueza de quem não tem para financiar quem não precisa. Se ainda não o
fizeram é porque existe um debate interditado no Brasil sobre as verdadeiras causas do déficit público e de quem deve pagar a conta pelo ajuste.
A reportagem é de Laércio Portela, publicada por Marco Zero Conteúdo, 06-11-2016
O diagnóstico é de Tânia Bacelar, 73 anos, professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco e uma das mais importantes economistas e pesquisadoras do Brasil. Você não vai vê-la na tela da Globonews analisando a conjuntura num programa de William Waack. Tânia não fala pra quem não sabe ouvir. Ela está onde sempre esteve: confrontando o pensamento econômico hegemônico no Brasil que só enxerga números e estatísticas e não vê gente.
Na sexta-feira (4), Tânia Bacelar levou seu pensamento crítico ao clube Universitário, no campus da UFPE, para uma análise dos impactos da PEC 55 sobre a educação e a saúde. A PEC
congela por 20 anos os gastos sociais do governo federal. A economista
fez um histórico sobre o processo de financeirização do mundo e do Brasil
e tirou o véu que esconde as verdadeiras causas do desequilíbrio das
contas públicas. Ela não poupou nossas elites políticas, empresariais e
acadêmicas e seu ranço colonialista. “Não têm um projeto de soberania
nacional. Mas de submissão ao capital estrangeiro”.
A Marco Zero Conteúdo acompanhou a palestra de Tânia e o debate que se seguiu com as mais de duzentas pessoas presentes ao evento, entre professores, estudantes e funcionários da UFPE. Quatro centros do campus estão ocupados por estudantes contra a PEC 55 e a reforma do Ensino Médio.
Com base nas falas da economista, organizamos uma espécie de roteiro
econômico para ajudar o leitor a entender melhor como funciona a máquina
da desigualdade no Brasil e o que o governo Temer e seus aliados escondem dos brasileiros para justificar o injustificável.
A financeirização do mundo
A economia funciona em duas esferas: a esfera produtiva e a esfera financeira. A esfera produtiva foi muito dinâmica no pós Segundo Guerra. E o Brasil
foi um dos países mais dinâmicos do mundo neste período. Mas isso
acabou nos anos 1980, quando a esfera financeira passa a comandar a
economia mundial. Sem o impulso produtivo, fica cada vez mais difícil
crescer. As grandes economias não crescem mais do que 2%. O Brasil dos anos Lula e do primeiro mandato de Dilma foi uma das exceções.
A força do dinheiro que não gera emprego
Os ativos financeiros circulando no mundo antes da crise 2008-2010
eram da ordem de 860 trilhões de dólares. Já o PIB somado de todos os
países (toda a riqueza PRODUZIDA por esses países) estava na casa dos 60
trilhões de dólares, ou seja, catorze vezes menos.
O valor trabalho perdeu peso na vida econômica
Hoje você gera riqueza e valor sem passar pelo trabalho. Esse é o
caráter fundamental da financeirização. O valor trabalho perdeu peso
relativo na vida econômica. Para entender o que está acontecendo no
Brasil é preciso ver o que está acontecendo no mundo.
“Agora se pode ganhar bilhões com o dinheiro certo, no lugar certo, na hora certa. Sem gerar um único emprego”.
No Brasil, ao contrário de outros países, o sistema financeiro é oligopolizado
Mesmo com o processo mundial de financeirização há diferenças em como os países adaptam suas economias a este sistema. O nosso sistema financeiro é oligopolizado, controlado por poucos agentes. Na Alemanha e no Canadá o sistema é descentralizado, a força não está concentrada nos grandes grupos econômicos. No Brasil,
o poder econômico (e político) de ganhar dinheiro, muito dinheiro, sem
gerar bens e empregos, está na mão de poucos, muito poucos. E eles
respondem pela alcunha de “mercado”.
“Se eu falar cinco nomes de bancos aqui do Brasil vocês não vão lembrar os nomes dos outros”
Quem cavou o buraco da dívida foram os juros altos e não os gastos sociais
O déficit fiscal no Brasil começa quando começa o processo de financeirização da nossa economia. No pós-guerra, o Brasil sempre teve superávit. E foi esse superávit que pagou o desenvolvimento do país nos anos de Vargas, Juscelino e em boa parte do período do governo militar. Quem faliu o Brasil não foi a crise do petróleo dos anos 70. Foi o aumento dos juros nos anos 80.
Os Estados Unidos rompem com o acordo de Breton-Woods
e jogam os juros para cima. Pagávamos 8% e passamos a pagar 21%.
Deixamos de nos endividar para bancar o desenvolvimento da economia
nacional e passamos a nos endividar para pagar os juros da dívida.
Da dívida externa para a dívida interna
O Brasil engatou nessa dinâmica internacional da financeirização. O Brasil
sempre engata. Querem dizer que a gente não é importante. Mas nós somos
importantes, sim. Engatamos no comércio internacional no século XVI
tocado pelas metrópoles colonizadoras, engatamos no desenvolvimentismo
do pós-guerra e engatamos, a partir dos anos 80, na financeirização da
economia.
O boom dos juros americanos derruba a economia mexicana, que declara moratória. O capital internacional, com medo de que o (gigante) Brasil
seja o próximo, fecha a torneira de recursos para o país. O governo
então muda sua política. Ao invés de nos endividarmos externamente,
passamos a rolar uma dívida financeira interna, através da emissão de
títulos. Os aplicadores agora estão no Brasil (grandes
bancos e empresas). Não dá para decretarmos moratória porque o estouro
vai acontecer aqui dentro e não fora do país, como ocorreu no caso do México.
A boa vida dos rentistas: a aliança do setor produtivo com o setor financeiro
O que é dívida interna? Ela surge quando o governo emite títulos. E
quem compra esses títulos? Os grandes bancos e as grandes empresas do
setor produtivo. Aí entra uma conta que o credor faz: vale mais a pena
comprar mais máquina e contratar pessoal para aumentar a produção (o que
vai gerar emprego e renda para os trabalhadores e o país) ou financiar o
governo? Se os juros são altos, nesta conta vai valer mais a pena
financiar o governo. Esses são os rentistas. Lucram muito, produzindo
muito pouco. Ou nada.
A PEC 55 invisibiliza a participação das despesas financeiras no déficit do governo
Um governo possui despesas primárias e despesas financeiras. As
despesas primárias são aquelas relacionadas ao pagamento de pessoal,
custeio da máquina pública,
transferências e investimentos. As despesas financeiras são aquelas
para pagamento da dívida e dos juros da dívida pública. Lembre-se:
dívida com os grandes bancos e as grandes empresas do setor produtivo.
Mas você não ouviu falar em propostas para reduzir a despesa com o pagamento da dívida, ouviu? A PEC 55 só
foca nos cortes e no congelamento das despesas primárias e é aí que
estão os gastos e investimentos sociais em saúde e educação.
Quando a economia vai bem, tudo vai bem. Quando vai mal, alguém tem que pagar a conta
Quando a economia vai bem, o superávit primário vai
bem (o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo,
excetuando gastos com pagamento de juros). Foi assim durante os dois
mandatos do presidente Lula e quase todo o primeiro mandato da
presidenta Dilma. Nossas receitas foram maiores do que nossas despesas.
Tivemos superávit no Brasil até
2013. Em 2014 o saldo ficou negativo em 0,4 e em 2015 em 1,8. Em resumo,
quando a economia vai mal (já ouviram falar na crise internacional,
certo?) o superávit também vai mal. E isso significa
que sobra menos recursos para o governo pagar os rentistas (aqueles que
não produzem bens nem empregos, mas ganham muito dinheiro). Alguém tem
que pagar essa conta, entende?
A PEC 55 e a falácia de que a Constituição de 1988 inviabilizou o Brasil
Os defensores da PEC 55 dizem que o Brasil não cabe na Constituição de 1988, que a Constituição aumentou muito as despesas (direitos) sociais e o Brasil não aguenta.
Mas não é verdade: Não houve explosão das despesas primárias depois da Constituição de 1988. Para se ter uma ideia, os gastos com o INSS
cresceram apenas 1,3 ponto percentual em relação ao PIB entre 1999 e
2011. Também foi de 1,3 ponto percentual o aumento registrado para a
soma de todos os demais gastos sociais. É claro que o PIB cresceu muito
neste período, mas a proporção gastos/PIB nem tanto. O comportamento da
despesa financeira também se manteve relativamente equilibrado enquanto o
país crescia.
A PEC 55 e a falácia de que se reduzirmos os gastos sociais vamos reduzir a dívida
Os defensores da PEC 55 dizem que se reduzirmos as
despesas primárias (pagamento de pessoal, custeio da máquina,
transferências e investimentos em infraestrutura e sociais) vamos
diminuir o déficit, emitir menos títulos e diminuir a dívida.
Não é verdade: O cerne do problema da dívida e do déficit está no tamanho dos juros praticados no Brasil.
E isso fica evidente a partir de 2014, com o agravamento da crise
econômica. Os juros nominais saltam de R$ 311 bilhões em dezembro de
2014 para R$ 503 bilhões em dezembro de 2015. Um aumento de R$ 191
bilhões. O equivalente a 8,5% do PIB.
No mesmo período, as despesas primárias (que o governo Temer quer cortar com a PEC 55)
passam de R$ 38 bilhões para R$ 111 bilhões, comprometendo 1,8% do PIB.
As despesas primárias aumentaram R$ 78 bilhões, 49% do aumento
registrado para as despesas financeiras (para pagamento da dívida).
Fica claro que é o significativo aumento dos juros que gera o aumento da relação dívida/PIB tão criticado pelos defensores da PEC 55.
Mas, por incrível que pareça, não está no debate nacional a redução dos juros. E olhe que o Brasil
é o país com o maior juros real do mundo. Aqui os juros reais
(descontada a inflação) estão em 3,5%. Em todo o mundo só dois países
chegam próximo ao índice do Brasil: a Rússia e a Indonésia. Os demais têm taxas próximas de zero.
A PEC 55 e a falácia da relação dívida/PIB e a confiança no governo
Os defensores da PEC 55 dizem que o custo do juros
da dívida está relacionado à solvência do governo (sua capacidade de
honrar os compromissos fiscais). Dizem que quando cresce muito a relação
dívida/PIB o país fica sob suspeita. Os credores não confiam e deixam
de financiar o governo. Por isso os juros têm que ser altos, para tornar
os títulos atrativos aos credores (rentistas, ok?).
Não é verdade: A relação dívida pública/PIB no Brasil
é de 66%. Para rolar esta dívida nós estamos pagando de juros 8,5% do
PIB. Um percentual e tanto de juros, hein? Pois bem, a relação
dívida/PIB do Canadá é de 90%, bem maior do que a do
Brasil, e eles só pagam 0,5% de juros para rolar essa dívida. Na
Alemanha, a relação dívida/PIB é de 70% e eles pagam 1,1% de juros.
Os países que têm relação dívida pública/PIB bem maior do que o Brasil estão pagando juros bem menores do que o nosso. O Brasil é a exceção. Nós somos um ponto fora da curva. Remuneramos o capital financeiro melhor do que qualquer país do mundo.
Mas esse tema também está fora do debate nacional. Por que será? Para
o governo Temer e seus aliados, o problema está nos gastos socais do
governo e no tamanho do Estado.
Por que a PEC 55 é insustentável e vai mobilizar muitas forças contra ela
Não há como a sociedade brasileira suportar a PEC 55
por 20 anos. Ela exclui os gastos sociais de toda a dinâmica da
economia. Vamos tirar todo o crescimento futuro da economia para pagar
as despesas financeiras. No fundo, estaremos tirando recursos dos mais
pobres para pagar os bancos e as grandes empresas. Simples assim.
Recentemente o senador Cristovam Buarque justificou o voto a favor da PEC
dizendo que agora veremos de fato quem apóia a educação porque teremos
que tirar recursos de outras áreas do governo para bancar o setor. Mas
essa é apenas mais uma falácia.
Das despesas primárias, 29% são gastos para pagar a Previdência, 14%
para pagar a Saúde e 14,8% para pagar a Educação (Básica e Superior).
Como se pode ver, a despesa do governo é muito concentrada em Previdência, Saúde e Educação.
Ou seja, sobra muito pouco de onde tirar. O corte vai ser na carne. Ou
então vai se esvaziar áreas estratégicas como os investimentos em
ciência, tecnologia e inovação. O quadro é insustentável. Nenhum país de
mundo realizou uma agenda tão radical de corte por tanto tempo. Tão
danosa à população de mais baixa renda.
A pressão sobre a Saúde
Na Saúde, a dinâmica demográfica vai pressionar o
aumento de gastos. A melhoria da qualidade de vida e a queda da
natalidade estão envelhecendo a população brasileira. Teremos cada vez
menos crianças e adolescentes (menor pressão sobre gastos em educação)
para aumentarmos nossa população de idosos (pressão sobre os gastos com
saúde). E todos sabem que o custo para manter um idoso é maior do que o
custo de uma criança.
O gasto per capita do governo com saúde previsto para 2016 é da ordem de R$ 519,00. Caso a PEC vigore por 20 anos, com um crescimento estimado pelo IBGE de 10,1% para a população brasileira, o gasto per capita deve cair para R$ 411,00 em 2036, segundo estudo realizado pelo Ipea. No momento em que precisaremos de mais recursos, teremos menos dinheiro para a Saúde.
A ameaça da PEC 55 para a assistência social como política de Estado
Em 1988, o Brasil copiou o que havia de mais avançado em política no país, o Sistema Único de Saúde (SUS), para formular sua política de assistência social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é baseada no SUS. A medida incrementou o gasto público na cobertura econômica a um dos estratos sociais mais vulneráveis da sociedade.
Uma conquista fundamental do processo de redemocratização brasileira
porque na assistência social você atinge diretamente quem não trabalha: o
exército industrial de reserva que não trabalha. Ela beneficia com um
salário mínimo mensal todo aquele que comprovar ser portador de uma
deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que
o impossibilita de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em
igualdade de condições com as demais pessoas. Em outras palavras, todos
aqueles que têm dificuldades de servir como mão de obra ao capital. O
Brasil hoje dá cobertura a esses grupo. Um avanço extremamente
significativo. O congelamento de gastos que a PEC 55 propõe deve atingir em cheio essa política.
“Antes da Constituição de 1988 a assistência social não era política pública. Era coisa de primeira-dama”.
O Estado que tira de quem não tem para financiar quem não precisa
Não são apenas os rentistas e os grandes empresários beneficiados pelo modelo do Estado brasileiro que o governo Temer quer aprofundar: tirar de quem não tem para financiar quem mais precisa. A classe média também entra nessa conta.
É necessário colocar no debate público as isenções e deduções de
impostos promovidos pelo Estado brasileiro. A maior delas é a do Simples
para micro e pequenas empresas, na ordem de R$ 74 bilhões.
Completamente justificável porque dinamiza a economia brasileira,
gerando empregos e renda.
A segunda são as isenções e deduções do imposto de renda, no valor de
R$ 39 bilhões. Aqui estão os gastos que a classe média faz com os
pagamentos da mensalidade dos seus filhos em escolas privadas e de seus
planos de saúde privados. Aqui também está a isenção de lucros para
empresas, que beneficia em grande parte profissionais de classe média
como médicos, advogados, economistas, engenheiros, jornalistas.
“Um Estado que financia quem não precisa e vai cortar de quem
precisa. O Estado é para financiar a classe média ou para financiar um
estudo de qualidade para a meninada que está nas favelas? Do jeito que
está montado, nosso sistema tributário é um modo de financiar a
desigualdade desde a base”.
Uma elite com a herança do colonialismo e a serviço do capital estrangeiro
O que a história nos mostra – e o impeachment da ex-presidenta Dilma e a ascensão do governo Temer
confirmam – é que segmentos significativos da classe política e
empresarial brasileira não possuem um projeto de soberania nacional. São
submissos ao capital estrangeiro. Esta classe recebe o reforço da
grande mídia e de setores conservadores da Academia para fazer triunfar
seu modo de ver o mundo. Não é à toa que o governo de Getúlio Vargas
sofreu tanta resistência interna à sua agenda de construção da autonomia
econômica nacional.
“A elite brasileira tem uma herança forte do colonialismo. Herança cultural. Nossos políticos só espelham isso”.
Depois da privatização, vivemos a desnacionalização do ensino superior brasileiro
O que está acontecendo com o ensino superior é um exemplo do descompromisso da elite brasileira
com a soberania nacional. A oferta no ensino privado cresceu muito nos
últimos anos. Três de cada quatro alunos estão na iniciativa privada. E
as grandes empresas e grupos internacionais estão comprando essas
universidades privadas. Grandes grupos financeiros internacionais.
Estamos vivendo uma preocupante desnacionalização do ensino privado
superior no Brasil.
Você não vê esse mesmo movimento em outros países emergentes. Isso não está acontecendo na China, nem na Rússia, nem na África do Sul.
E nossa elite empresarial e nossa elite acadêmica estão dizendo o que
sobre isso? Nada. Afinal, este também não é um tema de debate nacional.
“Nossa elite se importa mais em negar o que a gente é porque quer
ser o que não somos. E o sistema educacional reproduz isso. Educação
tem que estar no centro das nossas preocupações.
A PEC 55 faz parte de um projeto maior de desmonte do Estado
O projeto que está embutido dentro do impeachment da presidenta Dilma é bem maior do que a PEC 55.
A mudança do marco regulatório do pré-sal, por exemplo, é um capítulo
fundamental desse processo. Eles sabiam que este era um ponto que Dilma não abriria mão. Um ponto inegociável para a ex-presidenta Dilma.
“A verdade é que nossa elite empresarial apóia a entrega do pré-sal
para o capital estrangeiro. Falam que a Petrobrás não tem condições
agora de tocar todos os investimentos necessários para a exploração do
pré-sal. Mas por que essa pressa toda? Por que a urgência na votação de
um projeto tão relevante?
O verdadeiro debate é sobre o Estado que a gente quer
Mais do que o debate sobre o déficit público, o debate que precisa ser realizado hoje no Brasil é sobre o modelo de Estado que nós queremos. “Para
quem é que a gente quer o Estado Brasileiro? Esta deve ser nossa
primeira pergunta. A partir da resposta é que vamos discutir o déficit público”.
Exemplo do debate enviesado acontece na Reforma da Previdência.
Sempre se discute muito a questão da idade, a ampliação da idade para a
aposentadoria. Mas o mais grave é desindexar o salario mínimo do
reajuste da aposentadoria. Se isso ocorrer, mais uma vez a conta da
reforma vai ser paga pelos mais pobres. “Você vai depreciar a renda justamente na base mais vulnerável da Previdência”.
A luta pelos corações e as mentes dos brasileiros
Diante do quadro político atual uma reflexão se impõe: como fazer as
pessoas perceberem que elas melhoraram de vida nos últimos anos porque
houve a implantação de políticas públicas que construíram as condições
para esses avanços?
Muitos acham que suas vidas melhoraram por mérito próprio. É claro
que existe muito esforço individual envolvido na história da ascensão
social da última década no Brasil, mas a ampliação de políticas públicas sociais foi a base que deu sustentação, facilitou e incentivou o sucesso pessoal.
O fortalecimento do caráter social da política e a relativização do
determinismo da trajetória individual é um desafio que está posto na
disputa de narrativas. Não é preciso dizer o quanto esse tema é central
na mobilização da sociedade contra a PEC 55 e o quanto ele explica o sucesso da invisibilização das reais causas do déficit público e seus verdadeiros beneficiários.
Eduardo Campos prega novo pacto federativo no Brasil
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O presidente Nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, abriu o Seminário: Governos Municipais Socialistas – 2013/2016,
realizado em Brasília no último dia 30 com a presença dos prefeitos
eleitos e reeleitos pela sigla em 2012, com o objetivo de melhor
prepará-los para assumirem os cargos, em janeiro.
O presidente escolheu o tema Por Um Novo Federalismo Brasileiropara
introduzir os novos prefeitos nos debates do Seminário. Para ele, a
questão, que envolve a distribuição de recursos pela União a estados e
municípios, é das mais urgentes para o Brasil atual, reforçada ainda
pelo cenário de crise econômica internacional. “Vivemos uma crise fiscal
e o tema do modelo de federalismo que precisamos é inevitável, embora
polêmico e longe do consenso no mundo inteiro”, afirmou.
Segundo ele, apesar das resistências ao modelo e do vasto território e
diversidades regionais, o Brasil conseguiu construir uma federação de
fato nos últimos 100 anos. Entretanto, o federalismo brasileiro enfrenta
movimentos pendulares que se alternam, desde a velha República, entre
uma grande concentração de recursos e decisões na União, geralmente em
governos autoritários, e tentativas de distensão dos entes federados, em
tempos de regimes democráticos.
Contra fluxo –Com a Constituição de 1988, a
Assembléia Nacional Constituinte buscou equilibrar essas forças e
construir uma federação mais democrática, com maior expressão dos
estados e municípios. “Só que, de 1989 para cá, mais de 30 Emendas à
Constituição e uma série de leis complementares promoveram um contra
fluxo nessa intenção original dos constituintes, o que acabou barrando a
desconcentração idealizada”, argumentou Eduardo Campos. “Os municípios,
hoje, quando olham para suas receitas, só enxergam a enorme dependência
da União, vias os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos
Municípios (FPM), entre outras fontes de recursos. Os pequenos,
principalmente, são complemente dependentes disso”.
Sem arrecadação própria, ainda precisam cumprir com obrigações legais
como investir 25% dessas receitas com educação, 15% com saúde, etc.
Para o também governador, ao mesmo tempo em que isso é positivo, porque
disponibiliza uma quantidade proporcional de recursos a todas as regiões
do país, também é negativo, já que a União e os estados não fazem
diagnósticos sobre os resultados da aplicação desses recursos, nem medem
a qualidade dos diferentes esforços empreendidos e tampouco levam em
conta diferentes necessidades regionais.
(Com informação da Assessoria de Imprensa do Portal do PSB)
O governador Pedro Taques defendeu nesta
segunda-feira, 16, a importância de manter o equilíbrio fiscal nas
contas públicas, sobretudo em momento de crise econômica. Na reunião do
Conselho Superior de Estudos Avançados (Coesa) da Federação das
Indústrias de São Paulo (Fiesp), Taques ressaltou a necessidade de um
novo pacto federativo para que os estados e municípios sejam menos
dependentes da União.
Taques foi convidado pelo colegiado multidisciplinar da Fiesp para
fazer uma apresentação sobre o tema “Brasil: Passado, Presente e
Futuro”. Na oportunidade, o governador defendeu a austeridade na
condução da política fiscal e ressaltou que o governo não pode fazer
compromissos que não cabem em sua receita.
“O estado, em todos os seus níveis, só pode gastar aquilo que se
arrecada, sobretudo em momentos de crise, é preciso manter o equilíbrio
fiscal. O agravamento da crise, fez algumas Unidades da Federação e a
própria União buscar um aumento em suas receitas, o que é válido. Mas
precisamos buscar dinheiro novo para superar o momento de dificuldade,
precisamos atrair investidores. Como vamos fazer isso? Faremos isso ao
resolver a complexidade do sistema tributário no Brasil. É necessário
criar uma ambiência negocial”, defendeu.
Outra mudança defendida pelo governador é quanto ao pacto federativo,
Taques ressalta que não é justo que prefeitos e governadores fiquem de
“pires na mão” a espera de recursos da União. “É preciso concretizar
políticas públicas e por falta do pacto federativo não tenho recursos
para realizar as minhas atribuições, por isso a urgência em um novo
pacto federativo com justa divisão do bolo tributário”, ressaltou.
Por último, Taques defendeu a reforma política, a qual diferenciou de
reforma eleitoral. “Precisamos tratar as relações entre os Poderes. O
presidencialismo corre risco de crises. Precisamos debater um novo
sistema, como o parlamentarismo. Este é um dos pontos que merece uma
maior reflexão de todos nós. Hoje cada pessoa é um partido político e
não se tem candidaturas avulsas no Brasil. O voto distrital também
merece a nossa atenção”, pontuou.
O presidente do Coesa, Ruy Martins Altenfelder Silva, afirma que a
Fiesp sempre busca debater temas que ajudam no desenvolvimento da
sociedade. Lembra que o Brasil passa por um momento complicado de crises
na economia, na política e crise ética. “O nosso conselho de estudos
avançados procura discutir temas que interessam a cidadania. O tema de
hoje foi um dos mais relevantes porque, além da crise econômica, nós
passamos por uma crise política, institucional e ética. A palavra do
governador Pedro Taques foi muito importante porque demonstrou em termos
reais o que ele vem praticando”, concluiu.
