"Coronelismo, enxada e voto"
Por Tadeu Alencar, Procurador da Fazenda Nacional e Secretário da Casa Civil de Pernambuco
O Brasil mudou, mas as disparidades regionais e as desigualdades continuam gritantes. O arcabouço tributário brasileiro foi desenhado sob inspiração ditatorial, pelas mãos de Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos. O resultado foi a grande concentração de tributos na União, vis-à-vis os demais entes, o que não se compadece com o necessário equilíbrio federativo. Em 1988 ficou assentado que 77% dos recursos arrecadados seriam compartilhados com Estados e Municípios. Ocorre que tal divisão foi radicalmente desfigurada, sendo compartilhados, no ano de 2012, apenas 37% das receitas da União, fazendo tabula rasa à Carta Política de 1988.
Dois os fatores que impuseram graves danos ao federalismo brasileiro, sobretudo porque Estados e municípios se viram forçados a assumir novas obrigações, de responsabilidade da União. Crescendo a volúpia arrecadatória, os governos da União, de diversos matizes, investiram no aumento da carga tributária pela via das contribuições sociais, diminuindo o peso dos impostos, uma vez que aquelas não são compartilhadas com as esferas subnacionais.
Por Tadeu Alencar, Procurador da Fazenda Nacional e Secretário da Casa Civil de Pernambuco
O Brasil mudou, mas as disparidades regionais e as desigualdades continuam gritantes. O arcabouço tributário brasileiro foi desenhado sob inspiração ditatorial, pelas mãos de Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos. O resultado foi a grande concentração de tributos na União, vis-à-vis os demais entes, o que não se compadece com o necessário equilíbrio federativo. Em 1988 ficou assentado que 77% dos recursos arrecadados seriam compartilhados com Estados e Municípios. Ocorre que tal divisão foi radicalmente desfigurada, sendo compartilhados, no ano de 2012, apenas 37% das receitas da União, fazendo tabula rasa à Carta Política de 1988.
Dois os fatores que impuseram graves danos ao federalismo brasileiro, sobretudo porque Estados e municípios se viram forçados a assumir novas obrigações, de responsabilidade da União. Crescendo a volúpia arrecadatória, os governos da União, de diversos matizes, investiram no aumento da carga tributária pela via das contribuições sociais, diminuindo o peso dos impostos, uma vez que aquelas não são compartilhadas com as esferas subnacionais.
Acresce que, a partir de 2008, o Fundo de Participação dos Estados e o
dos Municípios viram-se atingidos pela desoneração dos impostos federais,
política anticíclica que, à época, produziu inegável efeito para estimular o
consumo, a manutenção dos empregos e a produção, fazendo com que o Brasil
passasse ao largo da crise de então.
Com o recrudescimento dessa mesma crise, em 2011, e o consequente desaquecimento da economia, verificou-se uma brutal frustração de receitas de Estados e Municípios, materializando o chamado “federalismo de pires na mão”.
Com o recrudescimento dessa mesma crise, em 2011, e o consequente desaquecimento da economia, verificou-se uma brutal frustração de receitas de Estados e Municípios, materializando o chamado “federalismo de pires na mão”.
Igualmente crucial
ao federalismo brasileiro são as desigualdades regionais. A despeito dos
avanços econômicos e sociais vivenciados pelo Brasil, as desigualdades entre as
suas regiões ainda marcam a sua combalida geografia.
Desta forma, a redução da atividade econômica, a mudança no perfil do
bolo tributário a ser dividido, as políticas de desoneração tributária,
agravadas pela maior estiagem dos últimos 60 anos e pelas desigualdades
regionais, tornaram a situação de Estados e municípios, no Nordeste, de
manifesta vulnerabilidade.
Em Pernambuco, onde sopra o branco-azul da liberdade, o governo do Estado criou este ano o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, uma forma inovadora, engenhosa, de apoiar os municípios em tempos de crise, para dinamizar a economia local e assegurar recursos em áreas estratégicas.
Além do mais, os recursos são repassados fundo a fundo, o que permite vencer os gargalos burocráticos, sem fragilizar os controles, o que garante a sua justa distribuição e o equilíbrio entre as diversas regiões, dando concreção ao grito por um novo Pacto Federativo, empunhado, com autoridade, pelo governador Eduardo Campos.
Em Pernambuco, onde sopra o branco-azul da liberdade, o governo do Estado criou este ano o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, uma forma inovadora, engenhosa, de apoiar os municípios em tempos de crise, para dinamizar a economia local e assegurar recursos em áreas estratégicas.
Além do mais, os recursos são repassados fundo a fundo, o que permite vencer os gargalos burocráticos, sem fragilizar os controles, o que garante a sua justa distribuição e o equilíbrio entre as diversas regiões, dando concreção ao grito por um novo Pacto Federativo, empunhado, com autoridade, pelo governador Eduardo Campos.
Lembrou-me agora, decerto impropriamente, o excepcional trabalho de Vitor
Nunes Leal, Coronelismo, Enxada e Voto, que nos faz pensar nas razões pelas
quais, historicamente, sempre houve dependência entre as províncias e o poder
central, em face da troca de favores que durante muito tempo foi a base do
Estado brasileiro, em especial na República Velha.
O Brasil experimenta o mais longo período democrático de sua história, mas, enquanto as políticas públicas a cargo de Estados e municípios se mantiverem na dependência de transferências voluntárias da União, é o caso de se pensar que ainda vivemos tempos de vassalagem. Ainda bem que Pernambuco “só se curva para agradecer”.
O Brasil experimenta o mais longo período democrático de sua história, mas, enquanto as políticas públicas a cargo de Estados e municípios se mantiverem na dependência de transferências voluntárias da União, é o caso de se pensar que ainda vivemos tempos de vassalagem. Ainda bem que Pernambuco “só se curva para agradecer”.
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